Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 17/6, 1º Seminário de Segurança Pública " Criminalidade em Debate, uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa, formada pelo presidente Fernando Capez, pelo 1º secretário Enio Tatto (PT) e pelo 2º secretário Edmir Chedid (DEM).

Capez afirmou que o seminário, primeiro de uma série, busca "traçar um panorama da segurança pública", além de "discutir propostas de solução". O debate, porém, confirma o presidente, tem por foco "as experiências e ações desenvolvidas nas comunidades".

O superintendente regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Disney Rosseti, repassou a história da corporação desde sua fundação em 1967, relembrando desde as operações contra contrabando de café e de madeira nos anos 1970, passando pelos anos 1980 e o combate ao narcotráfico, o caso Collor nos anos 1990, até chegar à Operação Lava Jato.

Rosseti advertiu que o combate à corrupção está longe de ser novidade e recordou a Operação Mosaico nos anos 1980, que levou à prisão do traficante Toninho Turco e à descoberta de um esquema de propina que envolvia diversas autoridades.

Na visão do superintendente, a história da PF, "polícia judiciária da União, nascida para combater a macrocriminalidade", não podia ser exitosa sem o arcabouço legislativo que se começou a instituir desde a Constituição de 1988.

Foi este instrumental novo, a exemplo da prisão temporária, do monitoramento telefônico, da quebra de sigilo bancário e fiscal, do programa de proteção a testemunhas, da lei da lavagem do dinheiro, da colaboração (ou delação) premiada, que veio criando um sistema penal e processual apto a combater o crime organizado.

José Carlos Blat, promotor criminal, defendeu a integração de todos os órgãos na guerra ao crime organizado. Segundo ele, "é preciso unificar as três esferas de ação", a criminal (o Ministério Público, a PF, as polícias), a cível e a administrativa, com a atuação da Receita Federal, da fiscalização, da apuração de improbidade etc.

Como primeiro integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), recordou sua luta contra a máfia dos fiscais em 1998, quando, segundo ele, esteve sob investigação "70% da administração municipal", e sua participação na Operação Anaconda, de 2003, quando se apurou ligação ilícita entre criminosos e membros do Poder Judiciário.

"Criar forças-tarefas permanentes e varas especializadas no Estado de São Paulo", assegurou o promotor Blat, seria recurso indispensável no combate ao crime organizado.

Conflito e juventude

Na segunda etapa do seminário foi debatida a reforma econômica, social e financeira da cidade de Medellín, na Colômbia, pelo jornalista Waldheim Garcia Montoya, morador do local que tinha nos anos 2000 uma das mais altas taxas de homicídios, após a morte de um dos maiores traficantes, Pablo Escobar.

Montoya afirmou que perdeu muitos de seus amigos na época e que havia muitos grupos com ideais divergentes. Segundo ele, "pobreza não se associa com violência", e o investimento na população deve ser prioridade máxima.

O jornalista contou que foi feito um acordo entre a administração da cidade e os principais chefes do crime, segundo o qual as crianças de Medellín ficariam proibidas de participar de qualquer milícia organizada.

O coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, levantou estatísticas sobre a criminalidade e a mortalidade de jovens no Estado de São Paulo. Ele disse que há uma "dissuasão do sentido de autoridade da polícia" e apontou uma carência nas políticas na prevenção para evitar que os jovens ingressem no mundo do crime. "Não temos uma política nacional de segurança pública", resumiu o coronel. Também presente no seminário, o deputado Coronel Telhada (PSDB) falou sobre o aprimoramento do crime organizado.