Audiência foi realizada na sede do TCE de Araraquara

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) promoveu audiência pública para debater o Orçamento estadual 2017, nesta quinta-feira, 30/6, na sede de Araraquara do Tribunal de Contas do Estado. Moradores da Região Central do Estado apresentaram suas sugestões de emendas ao projeto orçamentário, em reunião conduzida por Cezinha de Madureira (DEM). A mesa ainda foi composta pela deputada Márcia Lia (PT); pelo prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri; pelos vereadores Geane Trevisoli (Araraquara) e Julio Cesar (São Carlos); e o diretor do TCE, Marcelo Zaccaro.

Segundo o prefeito, a grande prioridade dos municípios é a saúde. "Hoje é o município que acaba prestando atendimento de saúde e tendo, portanto, os gastos com a área". Ele pleiteou recursos para esse setor e ainda para educação infantil (creches), destacando o repasse para custeio de merenda. O prefeito também tratou de moradias populares, pedindo investimentos nessa área e para casas do projeto Vila Dignidade.

O vereador Julio Cesar reivindicou a construção da terceira pista na rodovia Washington Luiz, que serve a Região Central. "Minha sugestão é no sentido de evitar o número alto de acidentes, sobretudo na área urbana de Araraquara". A vereadora Geane reivindicou recursos para capacitação de professores e implantação de escolas em período integral.

Iamspe

Márcia Lia abordou a questão do Iamspe, afirmando que não há paridade entre governo e servidores no custeio do instituto. "Vamos insistir em aprovar uma emenda que garanta esse repasse." Falou também sobre a falta de reajuste salarial para o funcionalismo estadual.

Aracy Mendes, diretora regional da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), também tratou da questão do Iamspe, que na Região Central tem atendimento precário e não oferece serviço de laboratório. A professora também pediu o pagamento de precatórios, a revisão da Lei Complementar 836/1997, que prejudicou a categoria, e o cumprimento da data-base.

Funcionalismo

A agente fiscal de rendas Gilsemara Gilberto reivindicou revisão de salários, uma vez que a categoria não recebeu sequer a reposição da inflação. Pediu a valorização do fisco no projeto orçamentário e apoio à PEC que prevê teto único para funcionários do Executivo.

Hamilton Neto falou em nome dos funcionários do Detran. Ele afirmou que os oficiais administrativos são desconsiderados no Estado. "Tentamos por oito meses negociar a recomposição salarial, sem sucesso, sob a alegação do governo de falta de verba. Mas sabemos bem o quanto entra nos cofres públicos. Sem contar que o Detran fechou contrato de publicidade no valor de R$ 21 milhões, mas se recusa a reajustar os salários de seus funcionários." Além do reajuste, ele propôs a transferência do Hospital do Servidor para o interior do Estado, especificamente na Região Central do Estado.

Fatec

Representante do DCE da Fatec de Jaú, Evandro Silva recordou que a instituição não conta com qualquer auxílio estudantil, apesar de as Fatecs terem índice de cerca de 60% de evasão escolar. "A maioria dos alunos é carente e precisa trabalhar para obter receita, abandonando a escola". Ele solicitou o pagamento das bolsas-permanência no valor de R$ 440 mensais aos estudantes da Fatec de menor poder aquisitivo.

A plenária realizada junto aos participantes indicou educação, saúde e segurança como as prioridades da Região Central.