A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promulgou, em 7/7, a Lei 16.278/2016, que autoriza a criação do Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona Portuária do Estado de São Paulo. A proposta teve origem no Projeto de Lei 395/2016, de autoria dos deputados Paulo Corrêa Jr. (PEN), Caio França (PSB) e Wellington Moura (PRB), aprovado pelo Poder Legislativo em junho.

O porto de Santos, localizado nos municípios de Santos e Guarujá, é o principal porto brasileiro. A área de influência econômica do porto concentra mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e abrange principalmente os estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Complexo Portuário de Santos responde por mais de um quarto da movimentação da balança comercial brasileira e inclui na pauta de suas principais cargas produtos como o açúcar, soja, cargas conteinerizadas, café, milho, trigo, sal, polpa cítrica, suco de laranja, papel, automóveis, álcool e outros granéis líquidos.

O porto de São Sebastião está localizado na costa do litoral norte paulista, na cidade de São Sebastião, e é administrado atualmente pela Companhia Docas de São Sebastião.

Com a nova legislação, entidades do Estado em parceria com as concessionárias portuárias e as administrações públicas locais poderão implementar programa voltado para a conscientização da população residente nos municípios da área de influência direta dos Portos de Santos e de São Sebastião. Tal programa deve contemplar, prioritariamente, informações sobre os impactos socioambientais das atividades portuárias e sobre o ambiente marinho e costeiro, estratégias para a prevenção de vetores que afetam a saúde pública e para a prevenção de acidentes e riscos, além da capacitação de agentes multiplicadores locais.

A ideia de implementação de um programa de preservação na zona portuária surgiu durante reunião de instalação da Frente Parlamentar do Plano de Governança, Segurança e Risco do Porto de Santos e São Sebastião. O encontro aconteceu no Teatro Municipal Brás Cubas, em Santos, em abril deste ano, sob a coordenação dos deputados Paulo Corrêa e Caio França.