Coordenada pela deputada Márcia Lia (PT), foi lançada nesta segunda-feira, 29/8, a Frente em Defesa da Criança e do Adolescente, em evento com participação de representantes de entidades do segmento de 14 municípios paulistas. Segundo a parlamentar, a frente busca suprir a lacuna existente na Assembleia Legislativa na discussão dos direitos de crianças e adolescentes, pois, "apesar dos 26 anos do ECA, ainda há muito o que fazer".

O objetivo da Frente é ser um canal entre as entidades e movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e realizar debates e mobilizações para garantir direitos e dar-lhes perspectivas para exercer sua cidadania.

A frente, hoje oficializada, foi criada em abril de 2015, e desde então têm se reunido com entidades para formatar seu eixo de trabalho e seus objetivos. "A discussão sobre a garantia dos direitos das crianças e adolescentes é urgente, principalmente nestes tempos em que o ECA é desrespeitado e a Constituição está sendo rasgada", afirmou a deputada.

Ela lamentou que o Brasil seja o quarto país mais violento do mundo e, segundo a Unicef, o segundo onde mais se assassinam jovens. "Portanto, é preocupante que propostas conservadoras, como a redução da maioridade penal, sejam defendidas por alguns, ainda mais que menos de 10% dos crimes são praticados por menores de idade. A solução é o estabelecimento de políticas sociais efetivas, e a valorização da educação, pois a maioria dos jovens com problemas judiciais deixou a escola antes dos 14 anos".

Adultocentrismo

Presidente nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fabio Paes disse que um dos problemas na discussão dos direitos das crianças e adolescentes é o adultocentrismo, pois os jovens não são chamados a participar dos debates. Por isso, Paes saudou a presença de muitos jovens neste evento.

Ele disse ainda que o Estado de São Paulo precisa criar um plano decenal para sua juventude, com prioridades bem estabelecidas, assim como os municípios precisam deste plano estratégico também.

Paes lamentou ainda que a polícia paulista, segundo dados da Anistia Internacional, seja protagonista de mais mortes anuais que a guerra do Afeganistão. "Um verdadeiro genocídio da juventude nas periferias das cidades". O Estado de São Paulo ainda não acolhe devidamente seus jovens infratores e não investe na educação, afirmou Paes.

Gestora nacional das Aldeias Infantis, Sandra Greco disse que "não existe mais espaço para que adultos decidam sobre o destino de crianças e adolescentes". A mobilização da juventude é muito importante, "principalmente neste momento sombrio, em que há ataque aos direitos e à democracia, com ameaça de um retrocesso enorme".

Do Fórum Municipal de Direitos Humanos de Ferraz de Vasconcelos, e da Rede de Defesa do Alto Tietê, que congrega dez municípios da região, Wellington Paulo de Oliveira entregou à coordenadora Márcia Lia a Carta 26, que aponta 26 pontos de destaque no debate sobre os direitos humanos da juventude.

Guilherme de Chaves, da Rede de Direitos de Defesa da Criança e do Adolescente da capital, falou do funcionamento da entidade, que é uma junção de fóruns de direitos humanos. Ele defendeu a participação de jovens na frente parlamentar.

Representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Osmário de Vasconcelos falou do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de São Paulo, coordenado pela secretaria, que é um instrumento de combate à violência letal contra crianças e adolescentes.

Márcia Lia ainda divulgou o Projeto de Resolução 5/2016, em tramitação na Alesp, que cria o Prêmio Therezinha Helena de Almeida, de Direitos da Criança e Adolescente, que será outorgado anualmente a pessoa, entidade ou organização que se destacar por sua atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Therezinha foi uma professora que militou desde os anos 1980 em defesa da juventude e faleceu em 2011.

José Zico Prado (PT) elogiou a iniciativa e propôs um aprofundamento das políticas públicas em defesa das crianças e adolescentes. Participam também da frente Beth Sahão (PT) e Carlos Bezerra Jr. (PSDB).