Na abertura da audiência pública, nesta quinta-feira, 1º/9, que discutiu o projeto que contempla as principais demandas da categoria, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que também presidiu a mesa, falou da importância da mobilização de todo o setor que, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, emprega 460 mil pessoas no Estado de São Paulo e 1,8 milhão no país.

Giannazi atualizou os profissionais de enfermagem que acompanhavam o debate, presencialmente e através da TV Web, quanto ao andamento do projeto da Lei do Descanso (PL 1.240/2015), que assegura intervalo para repouso durante a jornada. "Aprovado em todas as comissões por onde passou aqui na Casa, já está pronto para ser votado em Plenário. Temos uma meia vitória, porque mesmo aprovado pelo Plenário, faltará ao projeto a sanção do Executivo. Isto quer dizer que temos uma jornada de lutas pela frente, mas com certeza a primeira etapa já foi vencida".

Convidada a falar, a enfermeira e coordenadora do NAE, Sarah Munhoz, denunciou todas as mazelas que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem sofrem, como os citados em pesquisa que traça o perfil da enfermagem no Brasil, realizada pela Fiocruz e com o apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), entre outras associações.

O PL 1240/2015 prevê, entre outros itens, para a defesa da saúde dos enfermeiros: realização de exames médicos periódicos e adequados para cada risco ocupacional específico, com o objetivo de prevenir ou diagnosticar precocemente agravos à saúde; proibição de plantões superiores a 24 horas ininterruptas; a cada 6 horas de jornada de trabalho, intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora; em caso de jornada de trabalho-dia de 12 horas, fica assegurada ao profissional de enfermagem a concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, duas horas.

A representante da escola de enfermagem da Unifesp, Elizabeth Mourão, alertou para a necessidade da luta dos trabalhadores contra o PL 257 e a PEC 241, que vai retroagir o valor do Orçamento do Estado ao do ano anterior e congelar o reajuste salarial por 20 anos, "fora os 55 direitos trabalhistas que querem subtrair da CLT", advertiu. Elizabeth disse ainda que a semana de 30 horas é uma reivindicação nacional.

Após a fala dos representantes dos sindicatos e associações, foi aberta a palavra ao público.