O secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, compareceu à Comissão de Meio Ambiente, nesta terça-feira, 13/9, para esclarecer o novo Decreto da Aquicultura - 60.582, de 27 de Junho de 2014. Ele falou das práticas de piscicultura (criação de peixes) e aquicultura (tratamento do ambiente aquático para cultivo de peixes, mariscos etc).

A discussão abordou aspectos sociais, sustentáveis e econômicos das técnicas, além da falta de uma regulamentação que atenda às necessidades dos produtores no Estado. A reunião foi uma resposta ao requerimento do deputado Sebastião Santos (PRB).

Sebastião questionou o secretário sobre a falta de recursos aos produtores, por parte do Estado, a comercialização insuficiente de toda a produção da aquicultura paulista e sobre os parques aquícolas. Alegou que as represas Billings e Guarapiranga possuem áreas despoluidas que podem ser classificadas como parques de aquicultura. "A intenção era abrir uma CPI para saber por que o Estado de São Paulo não libera a produção enquanto outros estados têm uma legislação para isso", afirmou o deputado.

O líder do PT, Zico Prado, disse que é importante discutir a piscicultura, pois "o Estado de São Paulo pode se tornar um grande produtor de peixes no país". Prado ainda afirmou que falta uma política de conscientização para o consumo de peixes.

Regulamentação

O Projeto de lei 408/2012 está em trâmite na Assembleia Legislativa desde 2012 e foi citado por um de seus autores, Itamar Borges (PMDB), para ser discutido logo após a efetivação do decreto. O projeto dispõe sobre a regulamentação da piscicultura.

O secretário Ricardo Salles anunciou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para dar maior importância ao papel social da aquicultura e da piscicultura, inclusive por conta da geração de empregos. Ele apresentou alguns passos para a modificação do decreto. Ele ressaltou a urgência para a aplicação do decreto, em vigor desde 2014. "Esta norma é construída a várias mãos e nenhum dos pontos está fechado para discussão", afirmou.

O coronel Rogério Xavier, comandante da Polícia Militar Ambiental, e o presidente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Otávio Okano, formaram a mesa junto com o presidente da comissão, Roberto Tripoli, e o secretário.

Estiveram presentes os deputados Milton Leite Filho (DEM), Celso Nascimento (PSC), Hélio Nishimoto (PSDB) e Antonio Salim Curiate (PP).