O deputado Carlos Neder (PT) abriu na manhã desta terça-feira, 20/9, ato público em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), manifestando preocupação com a "decisão do governo federal de fazer aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016", que congela os gastos sociais federais por 20 anos.

De acordo com o parlamentar, é preciso atentar para o fato de que os investimentos em saúde realizados hoje pelos municípios já estão muito próximos do limite máximo, razão por que as propostas dos diversos partidos políticos para a área não podem se eximir de debater as consequências da PEC 241/2016, que, "dentro da lógica do ajuste fiscal", afetará políticas públicas essenciais, como a saúde e a seguridade social.

A necessidade de se combater a PEC 241/2016 foi reforçada por todos os integrantes da mesa que conduziu o evento, composta em sua maioria por entidades que formam a Frente em Defesa do SUS, movimento criado no mês de agosto com o objetivo de atuar contra o desmantelamento do setor de saúde. O protagonismo da frente na realização do ato teve o apoio da Plenária Estadual de Saúde, da Plenária Municipal de Saúde na cidade de São Paulo e do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS, criado pela Resolução 845/2005, desta Assembleia Legislativa.

A possibilidade da convergência de movimentos populares de saúde, várias categorias de trabalhadores da saúde, parlamentares e conselheiros de saúde, foi saudada por Gerson Salvador, secretário de comunicação do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp). "Em especial, saúdo os protagonistas dos movimentos sociais que aqui estão, pois se não fosse o movimento de saúde nos bairros, não teríamos conquistado o direito à saúde, que considero, depois da abolição da escravidão, a maior conquista institucional do Brasil", disse.

Saúde e educação

A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juliana Salles, falou das ameaças aos trabalhadores, não só da saúde. "Os bancários estão em greve há 14 dias, metalúrgicos e funcionários dos Correios também estão parados, e as propostas apresentadas estão abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)". Convite feito por Maria Adenilda Mastelaro, representante do Conselho Municipal de Saúde da capital, tratou da campanha em defesa do SUS no próximo dia 24/9.

Saúde integral

Leandro Oliveira, da Plenária Municipal de Saúde, questionou as medidas anunciadas pelo ministro Ricardo Barros, que limitam o acesso à saúde integral. "Não foram essas as políticas aprovadas pela 15ª Conferência Nacional de Saúde", disse ele, referindo-se à instância de representantes dos vários segmentos sociais, cuja missão é a de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, como prevê a Lei 8.142/1990.

Afirmações do atual ministro da Saúde, em entrevista à imprensa, em 24/6, consideradas desrespeitosas "aos profissionais da medicina, aos médicos cubanos, aos farmacêticos e às crenças populares", foram alvo de moção de repúdio proposta pelo Conselho Nacional de Saúde e por respresentantes da cidade de Matão, um dos 15 municípios representados no ato.

A mesa foi coordenada por José Erivalder Guimarães de Oliveira, secretário de Relações do Trabalho do Simpesp, e teve participação do deputado Zico Prado (PT).