Os servidores do Tribunal de Justiça reuniram-se nesta terça-feira, 25/10, em audiência pública presidida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), para reivindicar a aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar 30/2013, que trata de reajuste de 10,55% para a categoria. "Se fosse atualizado pela perda salarial da categoria, esse percentual seria hoje de 17%", afirmou Luiz Milito, representante da Associação dos Oficiais de Justiça da Execução Fiscal de São Paulo.

Ele questiona qual seria o impedimento para a votação do PLC 30/2013, que já se encontra pronto para a Ordem do Dia em regime de urgência. Milito indagou Giannazi se havia obrigatoriedade jurídica para que os parlamentares deliberassem projetos que se encontram nessa etapa, visto que não há óbice de valores. O servidor referia-se à dotação orçamentária no valor de R$ 750 milhões, "verba suficiente para repor as perdas salariais de 45 mil servidores do TJ que estão na ativa e de 10 mil aposentados". Antes da resposta de Giannazi, Milito esclareceu que o valor dessa dotação orçamentária encontra-se em disputa entre magistrados e servidores.

O deputado confirmou essa informação e explicou que a aprovação do PLC 30 não envolve questões jurídicas ou técnicas. "É questão política", justificou, reiterando que apesar de o TJ alegar que houve corte de recursos de R$ 9 bilhões no orçamento original de R$ 19,8 bilhões, há uma dotação aprovada de R$ 750 milhões. "O problema é que a reivindicação dos servidores é também a dos magistrados", disse sugerindo aos servidores procurar o apoio das lideranças e deputados da base governista. "Os da oposição já estão ao lado de vocês".

Giannazi lembrou emendas de sua autoria ao Orçamento de 2017, as quais garantem o pagamento do PLC 30, mediante a destinação de R$ 40 milhões para esse fim e a solicitação de R$ 415 milhões para honrar o dissídio coletivo dos servidores do TJ.

Kledson Pires, oficial de Justiça do Fórum da Penha, conclamou os servidores do Judiciário a lutar pela aprovação do PLC 30/2013 e antecipou que a luta não será fácil, pois o presidente do TJ sinalizou com "uma tremenda negativa". Segundo Pires, existe uma tentativa de baratear o custo do servidor público. "Em contrapartida aos baixos salários, há interesse do TJ em atualizar a frota e construir novos fóruns".

Maurílio Araújo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário, endossou a fala de Pires e comentou que a população paulista que necessita dos serviços do Poder Judiciário está descontente. "É um serviço caro, moroso e ruim", disse, referindo-se a estudos que mostram que os rendimentos dos juízes brasileiros estão entre os maiores do mundo, mas os serviços enquadram-se entre os piores. "A desmotivação dos servidores os leva a abandonar o TJ em busca de outros concursos que remuneram melhor".