Dois agentes públicos foram ouvidos nesta terça-feira, 8/11, pela CPI da Merenda. Eles atuam ou atuaram na Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), órgão da Secretaria da Educação em que tramitaram os processos com indícios de irregularidades envolvendo a compra de suco de laranja para a merenda escolar. A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga os contratos de fornecimento de merenda entre cooperativas de agricultura familiar, o governo do Estado de São Paulo e municípios foi constituída em 15/6, com duração de 120 dias, prazo que nesta tarde foi prorrogado. Prevista para acabar em 11/11, a CPI deverá agora ser concluída em 11/12.

Depoimentos

O primeiro depoimento foi dado por Yuri Keller Martins, professor da rede pública, trabalha desde 2012 no Centro de Processamento de Licitações e Contratos da CISE, atuando como pregoeiro. Ele integrou a comissão que conduziu a chamada pública de 2014, pela qual a Secretaria da Educação contratou a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).

Respondendo a questionamento dos deputados, o depoente disse que "existem casos de outros processos com menos de três orçamentos", minimizando o não cumprimento da legislação no caso da COAF e alegando que os erros do processo foram apenas formais.

Na sequência foi ouvida Ana Leonor Alonso, coordenadora da CISE, no período de 2008 a novembro de 2013, que homologou chamada pública que classificou a COAF em 2013. O processo foi cancelado e no ano seguinte foi reaberta nova chamada.

Durante o depoimento, a servidora da Secretaria da Saúde, que trabalhou na prefeitura de São Paulo durante a gestão de José Serra, reconheceu a existência de vários erros no processo de 2013, alguns deles apontados pelo deputado Alencar Santana (PT) em seus questionamentos à depoente.

De acordo com comunicado da Secretaria de Educação publicado apenas neste ano de 2016, o processo apresentou falhas como preço errado, informações conflitantes e comissão não constituída por portaria.

Requerimentos

Na reunião desta terça-feira, foram aprovados requerimentos solicitando a quebra do sigilo bancário e fiscal de Camila Carlomagno Chebabi, esposa de Cássio Chebabi, ex-presidente da COAF, e do advogado Fernando Carlomagno. Também foi aprovada a convocação do presidente da Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis (Coagrosol) e do administrador da empresa Riocamp Negócios Institucionais Ltda, para prestar esclarecimentos à CPI.