A comissão parlamentar de inquérito constituída com a finalidade de apurar supostas irregularidades nos contratos firmados por empresas e cooperativas de agricultura familiar com o governo do Estado para fornecimento de merenda escolar, presidida pelo deputado Marcos Zerbini (PSDB), ouviu, nesta quarta-feira, 16/11, a ex-coordenadora de infraestrutura da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise) do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria estadual da Educação, Célia Falótico.

Os deputados indagaram a depoente sobre os trâmites dos processos de consulta pública dos quais participou a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que se mostraram irregulares. Segundo o Ministério Público, a Coaf assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras e o governo estadual, entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda no Estado. Ainda de acordo com a promotoria, parte desse valor era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam para facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa.

Célia Falótico descreveu porme­norizadamente como funcionam os trâmites do processo de licitação da merenda, mas negou ter qualquer conhecimento das irregularidades e asseverou que soube dos problemas apenas com a deflagração da Operação Alba Branca, no final de 2015, que investiga o caso.

Controle de qualidade

Funcionária da Secretaria estadual de Educação, Silvia Cristina Lancellotti também foi ouvida pelos membros da CPI da Merenda. Ela contou que recebia documentos técnicos e amostras de produtos da merenda escolar, das chamadas públicas, no Centro de Serviços de Nutrição do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno (Cenut).

Cristina, quando questionada pelos deputados sobre a chamada pública de 2013, alegou que seu departamento "não tinha muito contato com o processo em si". Em contrapartida, a deputada Beth Sahão (PT) exibiu um documento contendo a assinatura da depoente, que trata de um atestado conclusivo de controle de qualidade da chamada com a Coaf.

O ex-presidente da Coaf, Cássio Chebabi, embora convocado pela CPI, não compareceu. Segundo e-mail de seu advogado, o ex-presidente foi avisado tardiamente e estaria impossibilitado de comparecer, pois está a passeio em Fernando de Noronha (PE).

Após os depoimentos foram aprovados requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Thiago Merivaldo dos Santos Biodegradáveis, no período de março de 2011 a julho de 2016. Também foi aprovada a quebra de sigilo telemático (e-mail) dos agentes públicos lotados na Secretaria estadual de Educação, Fernando Padula, Germano de Souza, Rodrigo Pimenta e Ana Leonor, durante os anos de 2011 a 2016.