A audiência pública "Uso de animais no ensino: ainda é necessário?" foi realizada pela Frente Parlamentar de Defesa e Direitos dos Animais, por iniciativa do deputado Feliciano Filho (PSC), por ele presidida, na Alesp, na noite de 23/11. A discussão pautou-se na Lei 11.794/2008 e no Decreto 6.899/2009, que proíbem o uso de animais vivos para fins didáticos nos casos em que houver métodos substitutivos eficazes, criminalizando atitudes em contrário.

Além do presidente, compuseram a mesa Adriana Leite, médica dermatologista e fundadora da Organização Cosm-éticos; Fernanda Bayeux, advogada da Cosm-éticos; Paula Andréa Santis, curadora da Comissão de Ética das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Odete Miranda, docente da Faculdade de Medicina do ABC; Júlia Matera, veterinária, docente da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Comissão de Ética e Bem-estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP); Flávio Fernandes Pacetta, diretor acadêmico da Faculdade de Jaguariúna (Faj); Paulo Anselmo, veterinário e diretor do Departamento de Proteção e Bem-estar Animal da Prefeitura de Campinas; Anderson Furlan, juiz federal da 5ª Vara do Paraná; e Carlos Alberto Müller, veterinário e presidente da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes do CFMV.

No início da audiência, foi exibido o documentário "Cobaia - os porões da ciência", de Marcos Spallini, contra o uso de animais em experimentação. Questionamentos éticos, morais e técnicos com relação às diferenças interespecíficas corroboraram que o uso de animais atrasa o desenvolvimento da ciência. Afirmou-se ser antiético usar animais em atividades para alimentação, experimentação, vestuário e entretenimento.

O deputado Feliciano falou sobre os projetos de lei de sua autoria relacionados à proteção animal, vários deles aprovados, como proibição do uso de animais em testes cosméticos e de produtos de limpeza e criação da delegacia eletrônica de proteção animal. Também avaliou os aspectos éticos, morais e criminais da utilização de animais com propósitos didáticos.

Evolução histórica

Bayeux explicitou os três aspectos pelos quais o uso de animais pode ser ideologicamente abordado: o conservador, que não entende os animais como seres autônomos, mas como objetos a serem usados; o abolicionista, que defende não usar animais de nenhuma forma; e o bem-estarista, que aceita a utilização, mas buscando minimizar o sofrimento do animal. Além disso, expôs a evolução histórica da legislação protecionista no Brasil, começando com a Constituição Federal de 1988, que atribuiu valor intrínseco aos animais e determinou que as condutas de maus-tratos fossem criminalizadas. Em 1998, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) cumpriu o mandato constitucional de criminalizar a crueldade e, após dez anos, a Lei Arouca (Lei 11.794/2008), específica para uso de animais em ensino e pesquisa, estabeleceu os procedimentos para uso científico de animais. Em seguida o decreto 6.899/2009 regulamentou a Lei Arouca e especificou o que são métodos alternativos. A partir disso, discutiu-se sobre o que deve ser considerado como método alternativo e apresentou sugestões de melhorias na legislação.

Métodos substitutivos

Em sua explanação, Leite trouxe exemplos de métodos alternativos utilizados na indústria cosmética. Santis descreveu a experiência bem-sucedida com uso de modelos artificiais no curso de medicina veterinária da FMU. Miranda, docente de instituição em que o uso de animais no ensino está abolido desde 2007, mostrou os métodos substitutivos que podem ser usados nas diferentes disciplinas " anatomia: modelos e cadáveres; estudo comportamental, fisiologia e farmacologia: vídeos e programas de computador; técnica operatória: modelos, dissecção virtual e cadáveres quimicamente preservados.

A professora Júlia Matera demonstrou dados históricos do uso de animais na disciplina por ela ministrada no curso de medicina veterinária da USP (técnica cirúrgica), evidenciando a diminuição gradual e depois a transição para a utilização de cadáver e de práticas em cirurgias de esterilização de cães e gatos. Dessa forma, aboliram-se as técnicas de uso de animais vivos e eutanásia, passando-se para as práticas com cadáveres de origem ética. Destacou que as características do modelo desejável (semelhança anatômica, variações individuais, aspecto próximo ao animal vivo, possibilidade de praticar todos os procedimentos cirúrgicos) podem ser atingidas por meio de novas técnicas de preservação de cadáveres, as quais permitem manutenção de textura, coloração, elasticidade e sangramento. Explicou e ilustrou que os cadáveres, submetidos a infusão sob pressão de uma solução de corante vermelho nos grandes vasos, apresentam hemorragias semelhantes às reais durante a simulação de procedimentos cirúrgicos. Ao fim, argumentou que são características vantajosas do ensino substitutivo: ser humanitário, simples, eficiente, passível de repetição, respeitoso, poder ser repetido fora da aula e proporcionar melhor ambiente de aprendizado.

Além dos cadáveres quimicamente preservados, adquiridos eticamente, citaram-se como métodos substitutivos: modelos e simuladores (Trauma-Man®, Syn-Daver®); realidade virtual; pele artificial e biópsia virtual.

Durante o evento, representantes da ONG Cão sem Dono trouxeram o Perninha. Proveniente da Universidade Federal de Minas Gerais de Viçosa, o cão havia passado por diversos experimentos da área de ortopedia e tem como sequela uma claudicação intermitente. Perninha está disponível para adoção, sendo que mais informações podem ser obtidas no endereço www.caosemdono.com.br.