Com apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi realizada na Assembleia, em 7/12, audiência reivindicando a posse dos candidatos aprovados em concursos da Defensoria Pública, realizados há mais de um ano. O deputado discorda da justificativa do governo estadual, que alega queda na arrecadação, o que inviabiliza novas contratações.

"Só em benefícios fiscais para os grandes frigoríficos, o governo concedeu nos últimos anos mais de R$ 1 bilhão, sem falar das avícolas, das mineradoras, da Ambev e do agronegócio. Esse dinheiro poderia ser utilizado na valorização dos servidores, na educação e nas universidades", afirma Giannazi.

"A proposta orçamentária para 2017 é de R$ 206 bilhões, mas esses valores são disputados por diversos setores, inclusive a OAB, que conta com um lobby poderoso e é opositora da Defensoria", afirmou o deputado. Ele explicou que nas localidades onde a Defensoria não consegue suprir a demanda " por exemplo, de réus que não têm meios para arcar com os honorários de um advogado ", isso é feito por meio de um convênio com a OAB, financiado pelo Estado. Como lembrou Leonardo Scofano, da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), a OAB está neste momento buscando garantir recursos no Orçamento do Estado para reajustar os valores do convênio.

Representando os aprovados para o cargo de defensor público, a candidata aprovada Mariana Chaib considerou vergonhosa a quantidade atual de 719 defensores que atuam em todo o Estado, cerca de um terço do necessário. Além disso, dos 645 municípios paulistas, apenas 133 contam com unidades da Defensoria. Para Mariana, a atual crise econômica fez também aumentar a demanda por defensores públicos, já que menos pessoas podem arcar com os custos de contratação de advogados.

A psicóloga Carla Fernandes falou que a necessidade de servidores do quadro de apoio vai muito além do estipulado no edital do concurso, discurso corroborado pelo coordenador da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (ASDPESP) Brunno Candido. Segundo ele, cada unidade da Defensoria deveria ter ao menos um psicólogo e um assistente social, mas raramente isso acontece, e um único profissional tem de lidar com as duas áreas, que pouco têm em comum.

Para o ouvidor-geral da Defensoria, Alderon Costa, o sistema judiciário brasileiro atua claramente separando a população em dois grupos, prendendo um e liberando o outro. Em sua visão, a Defensoria é o único órgão que verdadeiramente protege o cidadão, pois "o Ministério Público não é visto nem de longe como um parceiro da sociedade civil". Para Costa, um importantíssimo papel sistematicamente negligenciado pelo MP é o controle externo das polícias.

Membro do Conselho Superior da DP, Luiz Eduardo Coelho, também falou da falta de defensores ante a demanda. "Um único defensor tem de atender a população carcerária de três presídios, cerca de 8 mil pessoas", afirmou. Em sua aritmética, se todos fossem atendidos, um segundo encontro com o mesmo preso levaria de 10 a 15 anos. Ele falou que a instituição vive uma situação de precariedade em absolutamente todos os meios, e o defensor-geral tem de ir sempre ao governador em busca de suplementações. Ele disse que, em proporção a outros órgãos públicos, o corte que a Defensoria sofreu neste ano foi até pequeno, proporcionalmente, mas que a falta desse dinheiro impossibilitou justamente as contratações.