Com oito votos favoráveis e um contrário, o relatório final da CPI da Merenda, de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM), foi aprovado na reunião desta terça-feira, 13/12, na Assembleia Legislativa. O deputado Alencar Santana (PT) apresentou e votou um relatório em separado com diferentes conclusões.

De acordo com o relator Galvão, a CPI realizou 38 oitivas num período aproximado de 72 horas e votou mais de 160 requerimentos. Galvão afirma que o relatório retrata fielmente todos os trabalhos da comissão. "Não é papel da CPI condenar ninguém, mas sim investigar", disse Galvão.

O relatório aprovado determina que os trabalhos da CPI sejam encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria estadual da Educação. Ele recomenda que sejam promovidas as medidas cabíveis no intuito de apurar a conduta de cada um dos dirigentes estatutários e funcionários das cooperativas agrícolas para responder por eventuais prejuízos gerados ao erário público.

O documento do relator aponta a possibilidade de ação penal contra o ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cássio Chebabi; os funcionários da Coaf, César Bertholino e Emerson Gerardi; o ex-presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara; os agentes públicos da Assembleia Legislativa, Jéter Rodrigues e José Merivaldo dos Santos; e Marcel Ferreira Júlio, entre outros nomes.

Também foi encaminhada a recomendação de apuração, na esfera civil, do cabimento de processo judicial para responsabilizar a Coaf, a Cooperativa dos Agropecuaristas Solidários de Itápolis (Coagrosol), o vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana, e os agentes da Secretaria da Educação, pelos eventuais prejuízos causados à administração pública estadual, em face da aquisição de produto alimentício que, na verdade, provinha de grandes fornecedores, nas chamadas públicas dos anos de 2011, 2013 e 2014.

Alencar Santana criticou a demora e burocracia do envio de informações de órgãos públicos para a CPI. Ele também apontou lacunas durante o andamento da CPI e concluiu que a "luta se deve aos estudantes e à pressão popular".

Por determinação do presidente da CPI, deputado Marcos Zerbini (PSDB), manifestantes que gritavam palavras de ordem durante os debates dos parlamentares foram retirados do plenário. João Paulo Rillo (PT) protestou contra a decisão. Para ele, houve agressão dos policiais militares na retirada dos manifestantes. Já a deputada Márcia Lia (PT) afirmou que vai fazer um boletim de ocorrência frisando que sua única exigência era que não houvesse agressões aos estudantes.