Julio César Fernandes, antes de explanar aos parlamentares sobre sua atuação à frente da Ouvidoria da Polícia, fez questão de homenagear o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que faleceu na manhã desta quarta-feira, 14/12. Fernandes lembrou que o religioso atuou juntamente com o governador Mário Covas na criação do órgão.

Em sua exposição, Fernandes falou sobre a atuação das polícias no Estado, destacando que sua função na Ouvidoria é "exercer o controle da polícia em nome da sociedade". Segundo ele, o órgão recebeu aproximadamente 190 mil denúncias durante sua gestão.

O deputado Coronel Camilo (PSD) questionou a atuação do ouvidor em seus posicionamentos à mídia. Camilo enfatizou que a polícia não é contra órgão, mas que Fernandes deve ter "responsabilidade de primeiro conhecer para depois argumentar", citando alguns casos nos quais, segundo o deputado, houve precipitação na fala do ouvidor. Para o deputado Coronel Telhada (PSDB), a competência do ouvidor não é emitir manifestações pessoais nem falar "coisas sem prova". O servidor rebateu, com ênfase, que não errou em nada e que tem convicção nos seus argumentos.

Camilo apresentou, em junho deste ano, um pedido de exoneração de Fernandes, pois segundo a Lei 826/97, o ouvidor precisa se restringir apenas a suas atribuições. A principal delas é receber comunicações de terceiros e, por fim, passar os casos para apuração das autoridades.

Deputados da bancada do PT elogiaram o trabalho do ouvidor na defesa dos direitos humanos. A deputada Beth Sahão (PT) expressou que a Ouvidoria aprimora as relações da polícia com a comunidade.

Condepe

Um dos temas debatidos durante a oitiva foi a função do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), órgão responsável pela nomeação do ouvidor do Estado de São Paulo. Camilo disse que a designação deve ser feita de forma democrática, ao invés de somente uma entidade ficar com a competência de eleger o servidor.

Fernandes rebateu afirmando que há, no Condepe, conselheiros e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Assembleia Legislativa, do governo e de outras entidades para garantir a democratização das indicações e decisões da entidade.

Ainda sobre o Condepe, deputados falaram sobre o membro acusado de ligação com organização criminosa, preso em novembro deste ano pela Operação Ethos, do Ministério Público estadual. O ouvidor afirmou ser um caso atípico e que será aberta uma comissão para investigar os motivos da conduta do ex-servidor.

A Comissão de Segurança, presidida pelo deputado Delegado Olim (PP), também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 132/2016, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), que propõe a utilização de vagões de metrô e trens para exposição ininterrupta de fotos de pessoas desaparecidas no Estado. Essas pessoas devem estar cadastradas no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) em consonância com a Delegacia de Investigação sobre Pessoas Desaparecidas no Estado de São Paulo.