Jennifer Santos, da EE Profª Ismênia Monteiro de Oliveira, apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um plano de ações emergenciais de evacuação em todos os estabelecimentos públicos estaduais.

O plano deverá conter realizações de palestras e treinamentos relativos a uma evacuação rápida e segura em casos de emergências, visando à proteção das pessoas.

O Corpo de Bombeiros deverá orientar e acompanhar todos os procedimentos do plano de ações emergenciais, fornecendo atividades práticas para que os funcionários tenham noções de como agir em caso de emergência.