Em apoio à política de regularização fundiária rural e urbana do governo do Estado, que tem, entre outros objetivos estratégicos, promover o desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses, o deputado Ed Thomas (PSB) acompanhou os prefeitos de Presidente Prudente, Nelson Bugalho; de Álvares Machado, José Carlos Cabrera; de Iepê, Antônio Menocci; e de Tarabai, José Roque da Silva Lira, no ato presidido pelo secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa.

O ato, ocorrido nesta quinta-feira, 23/2, oficializou a assinatura de protocolos de intenções do Programa de Regularização Fundiária. Desenvolvido pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), representado pelo diretor executivo do órgão, Marco Pilla, o programa permite que essas cidades realizem um amplo levantamento das áreas existentes para regularização fundiária urbana em seus territórios, possibilitando que os proprietários dos imóveis que, porventura, não estejam regularizados recebam o devido título de domínio.

"Serão beneficiadas as famílias que residem em áreas não regularizadas. Elas poderão participar, tendo os registros destes imóveis custeados pelo programa. Trata-se de uma parceria do Estado com os municípios, pois as despesas para a legalização giram em torno de até dez salários mínimos", enfatizou Ed Thomas.

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