A Ouvidoria da Assembleia Legislativa, coordenada pela deputada Marcia Lia (PT), realizou nesta quinta-feira, 9/3, o workshop Acesso à Informação Pública: Os Desafios da Institucionalização dos Mecanismos de Transparência Passiva. Segundo a deputada, o evento tem por objetivo "ouvir pessoas que já participaram de outras ouvidorias", fortalecer os processos de acesso aos meios de informação e lançar o aplicativo da Ouvidoria para celulares smartphones, com o intuito de ampliar as formas de contato com o órgão.

Os dados a respeito da Assembleia Legislativa são disponibilizados de duas maneiras: transparência ativa (por meio do portal, Diário Oficial e outras mídias do Parlamento); e transparência passiva (respostas às solicitações diretas dos cidadãos feitas por qualquer meio lícito).

A primeira parte do workshop que discutiu Experiências de Institucionalização da Transparência Passiva, contou com a presença do promotor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Eduardo de Souza Rossini, que explanou sobre sua experiência na gestão de um órgão ouvidor. "O principal avanço da Ouvidoria é garantir que não aconteçam retrocessos", frisou ele. O promotor ainda destacou que as entidades não devem somente receber as demandas, mas sim formular políticas com base nas solicitações recorrentes.

Rossini também falou sobre a importância de múltiplos canais de comunicação com os munícipes, citando os presidiários, cuja única forma de se manifestar é por meio de cartas. Para ele, o órgão "não pode se transformar em protocolo de pedidos", e sim buscar formas para concretizar as necessidades encaminhadas.

João Cláudio Silva, ouvidor da Câmara Municipal de São Paulo, ressaltou o processo de estruturação do órgão e seu funcionamento. Cláudio afirmou que grande parte das demandas é presencial, mas que há diversos canais de comunicação, o mais recente deles é via o aplicativo Whatsapp.

Transparência e acesso à informação

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, falou sobre a experiência daquele órgão para fazer a lei de transparência valer de fato. Segundo ele, a lei da transparência e a lei de acesso à informação são importantes instrumentos para que os cidadãos possam exercer o controle social da administração pública.

Ramalho disse que o TCE potencializou as atividades da sua ouvidoria com o emprego de novas tecnologias e ferramentas que permitem mais interatividade com os cidadãos, entre elas o whatsapp, as sessões on-line, a linha 0800 e um aplicativo de fiscalização. De milhares de denúncias que chegam ao órgão, uma grande parte tem relevância, segundo o conselheiro. Ele também mencionou que os dados são compartilhados com a Fazenda estadual e com o Ministério Público.

"Exigimos que os municípios deem publicidade aos seus dados. Mas, infelizmente, ainda há muita dificuldade para que as informações cheguem aos cidadãos em tempo real, com linguagem clara e inteligível", disse. Ramalho mostrou ainda que os resultados obtidos ainda são muito aquém do esperado: 65% dos órgãos fiscalizados ainda não regularizaram a lei de acesso; apenas 28% deles publicam dados sobre remuneração individualizada; somente 22% mostram detalhes de gastos de viagens e passagens; 57% não oferecem informações claras sobre as licitações; e somente 26% dos municípios criaram ouvidorias.

O TCE está fixando prazos para que os municípios atendam às exigências da Lei de Transparência. "A criação da lei da transparência e da lei de acesso à informação são importantes, mas também são fundamentais as ouvidorias e as controladorias para que haja o efetivo controle social da administração pública.

Dados abertos

O hacker ativista Pedro Markun, que integra o coletivo Transparência Hacker, abordou as iniciativas de vários grupos de pessoas que procuram entender como as novas tecnologias podem dar suporte à participação social. Destacou a contribuição dos hackers na construção da legislação sobre transparência ao introduzir a necessidade de os órgãos públicos municiarem os cidadãos com dados abertos.

Segundo Markun, a ouvidoria do século 21 não promove apenas a escuta do cidadão, mas precisa ser uma "fazedoria", uma ouvidoria que permite modificar e construir junto as ferramentas e os processos que fazem o cidadão se aproximar da esfera política. Ele destacou que as ouvidorias devem ter um caráter mais humano, reconhecendo as implicações políticas da adoção de determinadas tecnologias e ferramentas.

Lançamento do aplicativo

O evento foi encerrado com o lançamento do aplicativo Ouvidoria do Parlamento, ferramenta que vai permitir a todos os cidadãos paulistas o acesso a um canal de comunicação com o Legislativo. O aplicativo opera com sistema de geolocalização acoplado aos sistemas administrativos. Por meio dele, o cidadão poderá fazer reclamações, apresentar demandas e sugestões, bem como fotos e imagens, à Ouvidoria da Assembleia.

Esse sistema estará atrelado às secretarias municipais e estaduais e possibilitará a interação entre os executivos e legislativos municipais e a Assembleia Legislativa. Todas as demandas dos cidadãos redundarão na abertura de processos, cujos andamentos serão monitorados por meio de classificações (aberto, finalizado, pendente ou reclassificado). O aplicativo estará disponível a partir desta sexta-feira, 10/3, por meio de Google Play.