No próximo dia 15 de março, os componentes da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluem suas atividades e serão sucedidos por outra composição, que assumirá a direção dos trabalhos nos próximos dois anos (2017/2019). O órgão comanda as atividades administrativas e parlamentares do Legislativo estadual.

Eleitos em março de 2015, os atuais presidente, Fernando Capez, 1° secretário, Enio Tatto, e 2° secretário, Edmir Chedid, encerram suas gestões com um balanço das atividades desenvolvidas à frente da instituição neste período.

Austeridade e eficiência foram anunciadas por Capez como os principais pilares de sua gestão. Em sua posse, em 15 de março de 2015, conclamou seus pares a se unirem com o objetivo de resgatar para a Assembleia paulista o seu protagonismo original. Propugnou união, seriedade na conduta, eficiência do resultado, consecução das metas institucionais e a comunicação adequada com a sociedade.

Enio Tatto, à frente da 1ª Secretaria pela segunda vez, destacou como sua principal preocupação melhorar as condições de trabalho e estimular os servidores da Assembleia Legislativa. Disse em sua posse que promoveria o debate com os membros da Mesa Diretora e demais parlamentares sobre a melhoria na qualificação dos funcionários da Casa, e ações para valorizar e fortalecer cada vez mais o Parlamento estadual. "Preocupamos-nos em aperfeiçoar a qualificação e as condições de trabalho, o que aumentou a eficácia dos serviços prestados. O suporte e a qualificação dos servidores e servidoras são fundamentais para o trabalho dos deputados e deputadas", destacou.

Já o 2º secretário, Edmir Chedid, reiterou a disposição de tratar com todo o rigor o controle dos gastos públicos para o fortalecimento da economia. "Este será um período marcado por desafios, principalmente os relacionados aos investimentos em áreas do Estado consideradas primordiais", lembrou. "O Executivo tem promovido ajustes para chegar a uma estabilização econômica ante a crise observada em nível nacional. Por isso, aqui na Assembleia Legislativa temos cobrado e também apoiado as iniciativas adotadas a fim de buscar um ajuste econômico que atenda as necessidades de São Paulo", disse.

Marcas da gestão

O balanço das atividades desenvolvidas pela Mesa Diretora 2015-2016 será apresentado em duas edições. Nesta primeira, abordamos a economia obtida com a renegociação de contratos e a modernização das ferramentas de gestão, que resultaram em considerável economia no orçamento do Legislativo. Relatamos também medidas de aproximação do Parlamento com o cidadão, como a liberação aos finais de semana do estacionamento da Alesp para usuários do Parque Ibirapuera, a aprovação de projetos de resolução que deram origem ao gabinete da Corregedoria e da Ouvidoria da Assembleia, além do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, inovação cujo objetivo é prover informações às comissões da Assembleia e aos cidadãos sobre o desempenho da Administração Pública. Neste sistema, foi criado o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), unidade administrativa subordinada diretamente à Mesa Diretora.

Outra bandeira dessa gestão foi o fortalecimento da competência dos Estados. Em 2015, colegidado de presidentes dos parlamentos estaduais de todo o país reuniram-se em São Paulo com o objetivo de debater a proposta de mudança no atual pacto federativo. Também destacamos as aprovações de proposituras e a limpeza da pauta dos mais de 846 vetos que estavam esperando para serem deliberados, a realização de audiências públicas e exposições culturais. Págs. 5 e 6

Economia

Ação colocada em curso, a renegociação de contratos e a modernização das ferramentas de gestão resultaram em economia para a Casa. Essas e outras medidas tomadas pela Mesa Diretora fizeram com que a Assembleia dispensasse, em 2015, a suplementação de R$ 70 milhões que estavam previstos pelo governo do Estado, sendo que ainda houve a devolução de cerca de R$ 16,8 milhões de sobra orçamentária.

No biênio 2105/2016, houve um significativo esforço para a redução de gastos com aquisição de bens e serviços necessários para as operações da Assembleia, como insumos, materiais de consumo e equipamentos. No total, foram previstos para esses dois anos recursos orçamentários da ordem de R$ 60.247.075,55. Após negociações, o valor total desses contratos foi fixado em R$ 35.647.441,53, o que representou uma economia de R$ 24.599.634,00, o equivalente a 40,83%.

Um dos esforços mais significativos de redução de gastos se deu no quesito execução de serviços especializados de manutenção predial, inspeção e intervenção corretiva e de melhoria, nas áreas engenharia civil, elétrica e utilidades, compreendendo mão de obra e equipamentos necessários. O valor estimado para esse item de despesas era de R$ 1.839.590,40. Foram negociados os valores totais de R$ 913.500, o que resultou numa economia de R$ 926.090,40, ou seja, 50,34%.

Contratos de prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos, manutenção e reposição de peças e fornecimento de materiais de consumo e franquias de cópias, previstos inicialmente em R$ 1.839.590, sofreram redução de 926.090,40, uma economia de 50,34%.

Na mesma tendência foram feitos ajustes nos contratos para prestação de serviços de organização de eventos do 6º Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde, que gerou economia de 72,63%, em 2015 e 72,95%, em 2016 (valor estimado em 2015: R$ 259.402; valor negociado R$ 71.000; e economia de R$ 188.402; valor estimado em 2016, R$ 243.969; valor negociado, 65.993; e economia de R$ 177.976,00).

Assinaturas de jornais e revistas (20,96%); contratação de empresa especializada em serviços de café e copa sob o regime de empreiteira por preço unitário economia de 33,77%; e manutenção de veículos 11,54%. As despesas com limpeza, cujo valor estimado era R$10.343.034, foram reduzidas para R$ 8.911.868,60; uma economia de R$ 1.431.165,80 (13,84%).

Parlamento cidadão

O Parlamento também aprovou a autorização para abertura do estacionamento do Palácio 9 de Julho nos finais de semana para os frequentadores do Parque do Ibirapuera. Desde o dia 27 de junho de 2015, o acesso ao estacionamento da Assembleia Legislativa passou a ser permitido gratuitamente à população, nos finais de semana e feriados. A iniciativa de liberar o estacionamento nos finais de semana fez parte das iniciativas do presidente da Assembleia, Fernando Capez, de buscar aproximar a Assembleia Legislativa dos cidadãos. Conhecida como a Casa do Povo Paulista, o Palácio 9 de Julho também abrigou exposição de carros antigos, com praça de alimentação, para visitação pública, e outras exposições temporárias de arte durante o período.

Em novembro de 2015, o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, e o então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinaram termo de cooperação para que os visitantes da tradicional árvore de Natal e de outras festividades natalinas que ocorrem no Parque do Ibirapuera no final de ano pudessem utilizar o estacionamento, liberado de 28 de novembro até 6 de janeiro, com acesso pela avenida Pedro Álvares Cabral.

Além desse ato, de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, as duas autoridades entraram em acordo em relação a um protocolo de intenções para que o Palácio 9 de Julho passe a integrar a área comum do Parque do Ibirapuera. Chamado de projeto Assembleia de Portas Abertas, com o objetivo de aproximar os cidadãos do Palácio 9 de Julho, oferecendo aos frequentadores do parque um centro cultural e de lazer, com exposições artísticas, mostras de cinema, fotografias e oficinas culturais. Haddad lembrou que a avenida 23 de Maio e o Parque Ibirapuera formavam inicialmente um grande complexo, sem recortes, e que essa iniciativa resgatará, com coerência, o projeto original desse sítio.

Corregedoria e Ouvidoria da Alesp

Em abril de 2015, por meio de projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foram criados o gabinete da Corregedoria da Assembleia (PR 11/15) e a Ouvidoria da Assembleia (PR 10/15).

A Corregedoria da Assembleia tem a função de promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina; dar cumprimento às determinações da Mesa, referentes à segurança interna e externa; supervisionar a proibição de porte de arma com poderes para revistar e desarmar; fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos envolvendo deputados. Em caso de delito cometido por parlamentar, cabe ao corregedor ou ao seu substituto, quando por este designado, presidir o inquérito instaurado para a apuração dos fatos.

A Ouvidoria do Parlamento recebe e analisa reclamações e sugestões da sociedade civil dirigidas à Assembleia Legislativa. Ela orienta os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas ao Parlamento; fornece informações, material educativo e responde aos cidadãos e entidades quanto às providências adotadas em face de suas manifestações. Além disso, promove estudos e pesquisas para aprimorar a prestação de serviços do Parlamento; solicitar à Presidência da Assembleia o encaminhamento de procedimentos às autoridades competentes e informações quanto ao andamento de procedimentos iniciados por ação da Ouvidoria do Parlamento. O órgão elabora relatório mensal e anual das atividades para encaminhamento à Mesa Diretora, disponibilizando-os para conhecimento dos cidadãos.

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa foi estruturada para ser um instrumento de diálogo com a população. "Temos que ter um fluxo de trabalho acompanhando as demandas", frisa a deputada, salientando que haverá um monitoramento desses reclamos e de suas respostas, possibilitando a elaboração de indicadores para a população e para a Casa.

Núcleo de Avalição Estratégica

Outra iniciativa da atual Mesa Diretora, em abril de 2015, foi a criação do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SADAP), cujo objetivo é prover informações às comissões da Assembleia Legislativa e aos cidadãos sobre do desempenho da Administração Pública, contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços, dos dirigentes e dos servidores e monitorar as práticas de avaliação e autorregulação da Administração Pública.

Para organizar esse sistema, foi criado o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), unidade administrativa subordinada diretamente à Mesa Diretora. Uma de suas atribuições é a organização de audiências itinerantes, em todas as regiões do Estado, com a presença de deputados estaduais, cujas pautas incorporem, preferencialmente, a discussão de relatórios de avaliação de desempenho da Administração Pública.

Edmir Chedid avalia que a implantação do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) é uma importante referência para os demais parlamentos do país. O Núcleo realiza um importante trabalho para os cidadãos, que podem apresentar suas denúncias e ainda acompanhar o andamento dos processos instaurados, comenta Chedid.

Uma das primeiras atividades do NAE foi uma diligência feita com a Polícia Civil, em 11/8/2015, em um desmanche de motos na rua Guaianazes, centro da capital. A operação resultou na prisão em flagrante de três pessoas e contou com a participação do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, Delegado Olim (PP); do então coordenador do NAE, Alexandre Zakir; do delegado do Deic Jair Barbosa Ortiz; e de Laerte Marzagão Júnior, delegado de polícia chefe da Assistência Policial Civil da Assembleia. A ação fez parte da proposta anunciada pelo presidente Fernando Capez de fortalecer o Parlamento paulista e de criar uma "Assembleia Itinerante", com a participação dos deputados, indo até onde o problema está.

Por ocasião do incidente ocorrido em barragem na cidade de Mariana (MG), o NAE foi encarregado de realizar levantamento e análise de informações técnicas sobre as barragens existentes no Estado de São Paulo, da respectiva operação, condições de segurança e potenciais riscos oferecidos à população e ao meio ambiente.

Em outro momento, também foi estabelecido protocolo de intenções com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), objetivando o intercâmbio de informações sobre registro e comunicação de óbitos de cidadãos, para que o NAE proceda à pesquisa referente aos óbitos que repercutam na esfera da saúde. Esses dados deverão ser cruzados pelo NAE com os que serão solicitados junto à Secretaria de Estado da Saúde, de relação dos beneficiários/requerentes em demandas judiciais e administrativas que visam o fornecimento de medicamentos, insumos, tratamentos, procedimentos, dietas, nutrição, entre outros, visando inibir o indevido fornecimento destes após o falecimento dos referidos beneficiários/requerentes.

Em fevereiro de 2016, o NAE foi designado para proceder à pesquisa sobre os casos existentes de má formação cerebral (microcefalia), no âmbito do Estado de São Paulo, visando, em especial, à identificação de sua real causa e respectiva contenção. Os dados obtidos foram disponibilizados ao público e encaminhados à Comissão da Saúde. O plano de trabalho do NAE, no período de maio de 2016 a maio de 2016, englobou ainda o fórum de educação; infraestrutura; saúde; recursos naturais; futuro da energia; direitos do consumidor; prevenção da drogadição nas escolas e a proteção para a população em situação de rua. O órgão realizou seminários de capacitação para multiplicadores sobre gênero e violência contra a mulher.

No dia 13/6/2016, o Núcleo realizou audiência itinerante na cidade de Santos. Entre as demandas apresentadas por munícipes, destaque para a situação do Hospital Municipal de Cubatão, que carecia de recursos e corria o risco de ser fechado.

A Assembleia Legislativa também se engajou na discussão dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, eles englobam 179 metas a serem atingidas pelos países-membros até 2030, entre as quais a erradicação da pobreza e da fome, e oferta de saúde e educação de qualidade. "A maior assembleia legislativa da América Latina não poderia ficar de fora. Ela vai dar toda sua estrutura física e de funcionários para que esse programa vá adiante", afirmou o presidente do Parlamento paulista, deputado Fernando Capez, no encontro promovido por entidades ligadas aos ODS, em 22/8.

Na mesma linha, foi lançado, no dia 1º/9, o Programa Alesp Sustentável, que pretende estimular a conscientização ambiental entre os funcionários da Casa. Segundo Fernando Capez, o programa, implementado pela área ambiental do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), dará exemplo a todos os parlamentos do Brasil, com as ações educativas sustentáveis que serão implementadas na Alesp, como as premiações aos funcionários da Casa, a Carona Solidária, seguida pelo incentivo ao uso de canecas em vez de copos descartáveis e pela conscientização sobre o uso racional da energia elétrica e da água.

Fortalecimento da competência dos Estados

A Assembleia Legislativa de São Paulo, no último biênio, exerceu papel relevante na discussão nacional sobre as competências legislativas dos Estados. No dia 24/8/2015, presidentes dos parlamentos estaduais de todo o país reuniram-se em São Paulo, no Palácio 9 de Julho, com o objetivo de debater a proposta de mudança no atual pacto federativo contida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012. A PEC, entre outras coisas, permite que os Estados possam legislar sobre temas como direito processual, direito agrário, trânsito e transporte, propaganda comercial, licitação e contratação com a administração pública e assistência social, entre outros. A intenção é reduzir o âmbito de competências privativas da União e ampliar a competência dos Estados na legislação concorrente. O relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta.

Na ocasião, Fernando Capez sublinhou a importância por representar a força e a união dos legislativos estaduais em torno do objeto de mudanças no pacto federativo. "Este momento é histórico. Nossa união precisa ser aproveitada, pois as mudanças necessárias dependem da nossa capacidade de aglutinação", afirmou.

Na mesma reunião, Capez foi indicado para ser o novo presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativos, sendo eleito por unanimidade. O novo colegiado foi integrado também pela 1ª vice-presidente, a deputada federal Celina Leão (PDT/DF), e pelo 2º vice-presidente, o deputado federal Themistocles Filho (PMDB/PI).

Em outubro, centenas de deputados estaduais de todo o país foram a Brasília para acompanhar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição da República (PEC) 47/2012 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A mobilização que buscou a aprovação do Novo Pacto Federativo foi apoiada pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e pelo Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do país.

Na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, para debater o novo pacto federativo, Capez declarou que as alterações previstas pela PEC 47/2012 não vão conferir aos estados competência para restringirem direitos e garantias individuais. Segundo ele, a PEC, na verdade, poderá ajudar os estados na redução das demandas judiciais. Ele citou o exemplo de São Paulo, onde há 24 milhões de processos em tramitação na Justiça. Desses, 14 milhões são referentes à execução fiscal e poderiam ser conduzidos de forma extrajudicial, segundo sua avaliação. "Nós poderíamos estabelecer um procedimento prévio de conciliação em que o Estado, o município e até a União façam convocação dos devedores, parcelamento dos débitos e protestos, para só então ingressar com a execução fiscal", justificou o deputado.

Em janeiro de 2016, 22 deputados paulistas compuseram a caravana que foi a Brasilia para acomapnhar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal que deliberou sobre a PEC 47/2012, que trata de novas atribuições dos entes da Federação. A mobilização contou com representantes de 15 estados, sendo oito presidentes de parlamentos estaduais.

A PEC 47/2012, considerada como Novo Pacto Federativo, estabelece atribuições privativas da União e as que poderão ser exercidas em conjunto com os demais entes federados. O texto fortalece o papel dos legislativos estaduais. Pela proposta, entre outros, deixam de ser competência privativa da União temas como direito agrário, trânsito e transporte e propaganda comercial e a normatização sobre licitações e contratações. Ainda ficaria possível aos estados adotar medidas que ofereçam celeridade à prestação dos serviços jurisdicionais, que apresentam peculiaridades de caráter regional. A propositura está em fase de análise das comissões temáticas. Mais informações em www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/107349.

O assunto voltou a ser tratado na Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nos dias 2 e 3/6/2016, em Aracajú, Sergipe. Esta 20ª edição do congresso teve o tema Rediscutindo o Brasil. Paralelamente à conferência, foi realizado um encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, com o objetivo de integrar os legislativos de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. Uma das propostas apresentadas foi criar um centro de inteligência com banco de dados capaz de integrar informações legislativas acessíveis a todos os parlamentos. A outra, em estudo entre as assembleias do Paraná e de São Paulo, tem em vista a criação de um concurso sobre proposta social. "O vencedor será quem apresentar a melhor ideia de ações de trabalho", adiantou, lembrando que o prêmio será uma bolsa na Universidade de Chicago, EUA.

Um mês depois, no dia 14/7/2016, Fernando Capez e demais presidentes de assembleias legislativas estaduais e distrital foram recebidos, no Palácio do Planalto, pelo então presidente em exercício, Michel Temer. Foi a primeira vez, em 52 anos, que um presidente da República recebeu parlamentares estaduais para dialogar. O principal tema do encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição 47/2012.

No dia 17/2/2017, Fernando Capez voltou a receber dez presidentes de assembleias legislativas do país, membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), para debater assuntos polêmicos da pauta do Congresso Nacional: as reformas previdenciária, política, do sistema carcerário, e a possibilidade de as tevês legislativas poderem integrar a rede nacional. Entre todos estes temas, entretanto, a aprovação da PEC 47 foi destacada tanto na reunião que aconteceu na Assembleia Legislativa, quanto no encontro que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.

Em audiência com o governador Alckmin, Capez lembrou que a PEC 47 tramita no Congresso Nacional desde 2012, tendo sido já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Senado. Ele informou também que, no próximo dia 16/3, os representantes da Unale vão se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e na sequência com Michel Temer, para lutar pela aprovação da PEC 47.

Relator especial e limpeza de pauta

Outra bandeira da atual Mesa Diretora foi a oposição à figura do relator especial. O desafio foi colocado por Fernando Capez em março de 2015: "Adianto que não retiraremos um único projeto sob análise das comissões para entregá-lo à ultrapassada figura do relator especial, cuja feição é autoritária e antidemocrática. As questões devem ser julgadas e decididas pela comissão temática", afirmou na ocasião. Outro de seus diagnósticos era a "atrofia do Legislativo", resultante da atuação excessiva do Executivo e do Judiciário no Brasil. Para reverter isso, disse que em sua gestão a Assembleia Legislativa se aproximaria da sociedade, para agir de forma mais ágil e responder aos anseios da sociedade.

Também como destaque desta Mesa Diretora figura a aprovação de projetos de interesse da sociedade e a limpeza da pauta dos mais de 846 vetos que estavam esperando para serem deliberados, a realização de audiências públicas e exposições culturais.