O Dia Internacional de Luta Contra as Barragens é comemorado em 14/3. Essa data foi reservada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para realizar, na Assembleia Legislativa, uma audiência para abordar os principais problemas sofridos pelas famílias desalojadas de suas propriedades para dar lugar aos reservatórios que fazem girar as turbinas geradoras de energia.

Segundo dados da Comissão Mundial de Barragens " World Commission on Dams (WCD), das pessoas que têm suas moradias e meios de produção alagados pelos reservatórios, 70% não recebem nenhum tipo de indenização. E esses números se repetem no Brasil e no Estado de São Paulo.

Apoiadora da audiência, a deputada Márcia Lia (PT) lamentou a ausência do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. Afirmou, entretanto, que buscará viabilizar a participação de representantes do MAB na ocasião em que o secretário vir prestar contas às comissões permanentes da Casa, o que ocorre semestralmente. Também sugeriu a criação de uma frente parlamentar e popular para o acompanhamento do assunto.

Falta proteção a expropriados

Para o dirigente do MAB Gilberto Cervinski, como a maior parte das usinas hidrelétricas brasileiras foi construída durante a ditadura militar, criou-se uma cultura autoritária para se lidar com as famílias atingidas. Pior que isso, essa prática autoritária imiscuiu-se no marco legislativo, sendo que há cerca de 50 leis que garantem os direitos das empresas de energia elétrica, e nenhuma que proteja os expropriados. "E isso é intencional", asseverou.

Cervinski explica que por trás das questões de abastecimento de água e geração de energia está um negócio bilionário, muito mais lucrativo no Brasil do que em qualquer outro país do mundo: como no Brasil até 90% da geração de energia é proveniente de hidrelétricas, trata-se da energia mais barata do planeta, que é vendida para o consumidor doméstico a uma tarifa elevada. "São as maiores taxas de lucro do mundo."

Liciane Andrioli, da coordenação nacional do MAB, alertou que há no Estado de São Paulo estudos sobre a construção de duas mil barragens para alimentar pequenas centrais geradoras (PCHs) ou centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), sendo 637 consideradas de melhor aproveitamento.

Mais detalhes sobre os efetivos projetos de construção não são disponibilizados pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, segundo explicou Liciane, que acusou o Estado de violar 16 direitos humanos fundamentais em relação à população atingida, entre eles o direito de informação e participação. "Quando há alguma informação, ela é distorcida", lamentou.

Resumindo o padrão vigente no país quanto à implantação de barragens, Liciane apontou como consequência o aumento das desigualdades, que se traduz em miséria, desestruturação social, familiar e individual. Quanto aos royalties pagos pelas concessionárias ao Estado, a ativista considera que o valor deveria ser destinado ao meio ambiente e às famílias expropriadas, o que não acontece.

Após a manifestação dos dirigentes do MAB, foi aberta a palavra para representantes de diversos movimentos populares que apoiam a causa. Também participou da mesa coordenadora do evento Mona Zen, que representou a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP).