A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH), presidida pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) reuniu-se nesta quarta-feira, 29/3, quando foram aprovados quatro requerimentos.

Um deles, de autoria da deputada Márcia Lia (PT), solicita a realização de seminário, com o objetivo de apresentar a ideia da construção do Sistema de Direitos Humanos, a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos e a metodologia de plenárias para discussões das propostas para ambos.

O requerimento pede ainda a criação da subcomissão de Participação dos Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil nos temas afetos às minorias. A deputada esclareceu que esta subcomissão já funciona com regularidade, e a aprovação do requerimento irá torná-la oficial.

Após debate entre os deputados Raul Marcelo (PSOL), Coronel Telhada (PSDB), Marcia Lia e o presidente Bezerra, dois requerimentos de convocação e um de convite foram transformados em requerimentos de informação e aprovados. Dois deles, de autoria dos deputados do PT José Zico Prado, Beth Sahão e Márcia Lia, pedem esclarecimentos sobre o uso de violência, por parte da Polícia Militar, contra participantes de manifestações públicas ocorridas nos dias 1 e 4 de setembro de 2016.

O terceiro requerimento, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT) pede informações ao ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo e ao corregedor da Polícia Civil sobre as investigações a respeito dos corpos de cinco jovens encontrados em uma área rural de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, em 6/11/2016.



O presidente Bezerra Jr. comunicou aos parlamentares que, numa decisão inédita, foi aprovada, em reunião do último dia 15/6/2016, a criação na CDH de uma subcomissão de apoio e acompanhamento às denúncias de violações de direitos humanos praticados contra policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação Casa. Assim, pediu que os partidos indiquem deputados para compô-la.

Informou ainda que na próxima sexta-feira, 31/3, às 20h, será realizada sessão solene para a entrega da 3ª edição do Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres. Dada a importância do evento, Bezerra Jr. convidou as deputadas Márcia Lia e Clélia Gomes (PHS) para presidirem a solenidade, o que foi aceito.

Participaram ainda da reunião os parlamentares Marta Costa (PSD) e Hélio Nishimoto (PSDB). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.