Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 5/4, o PL 871/2016, do Executivo, que solicita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) que o remanescente do empréstimo feito pelo banco ao governo paulista, cujo valor total era de R$ 982 milhões, para a compra de 35 trens, seja transferido para conclusão de obras na rodovia dos Tamoios. O referido empréstimo à CPTM foi suspenso porque, segundo o BNDES, as composições não satisfizeram o índice de nacionalização exigido pelo banco. Do empréstimo original restou remanescente montante de aproximadamente R$ 640 milhões, valor que o governo paulista, a partir da aprovação do projeto, espera que o BNDES remaneje para o projeto Nova Tamoios.

O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, e o presidente do Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, se reuniram, na parte da tarde na Assembleia Legislativa para apresentar a líderes partidários e parlamentares mais detalhes sobre o projeto, que transfere recursos antes destinados à CPTM para a obra do contorno da rodovia dos Tamoios, que liga o vale do Paraíba ao litoral norte. Segundo Pelissioni, o PL foi necessário "pois o BNDES tem uma regra que nenhuma indústria de trens consegue atingir".

Em 2013, foi liberado empréstimo para a compra de 35 trens para a CPTM com a empresa espanhola CAF, cuja sede no Brasil é em Hortolândia. Um terço do financiamento obtido já foi liberado, mas em agosto de 2016 o BNDES estipulou que os índices de nacionalização dos trens previstos em contrato fossem comprovados para continuidade do desembolso das parcelas do empréstimo. Tais índices deveriam ser superiores a 60%, o que não foi possível.

"Portanto, não poderíamos perder esses recursos importantes, já aprovados dentro do limite de endividamento do Estado. Foi assim decidido que esses recursos fossem repassados para as obras do contorno da Tamoios, empreendimento que o BNDES já participa do financiamento. Com isso, o governo do Estado poderá liberar recursos da Tamoios para pagamento dos trens, daí o remanejamento de recursos. Nenhum dos dois projetos irá sofrer nenhuma descontinuidade, e o financiamento não será perdido. Enquanto isso, os trens continuam sendo produzidos e testados, e seu cronograma de entrega não será afetado", afirmou o secretário de Transportes Metropolitanos.

Desvio de trânsito de áreas urbanas

Segundo Laurence Casagrande Lourenço, a obra consiste na construção de uma nova via perimetral no litoral norte de SP, desviando-se o trânsito que hoje passa por dentro das áreas urbanas de São Sebastião e Caraguatatuba para uma rodovia de alta capacidade de fluxo. Dessa forma, será possível "uma chegada muito mais rápida, muito mais fluida, muito mais segura e que vai propiciar o desenvolvimento do litoral norte, especialmente do porto de São Sebastião". Lourenço destacou ainda que, além do transporte de cargas, haverá benefícios para a população e os turistas que passam veraneio naquela região.

Para o líder do Governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), as reuniões sobre o PL 871/2016 foram muito produtivas. "Os deputados pediram esclarecimentos ao secretário Pelissioni, que explicou tudo referente à CPTM. Disse que o dinheiro que irá ser transferido para a Tamoios não vai interferir na aquisição dos trens, que continuará a ser suportada por recursos do Tesouro e por outros recursos que estão sendo alavancados", declarou, afirmado ainda que outros temas, como o andamento de obras em linhas de trens foram abordados, numa "verdadeira aula".

O líder do PT, deputado Alencar Santana, afirmou que não houve mudança de posição da bancada sobre o PL 871/2016. "Temos críticas, pois se está tirando dinheiro da mobilidade urbana, da CPTM, que tem tantas necessidades para colocar numa obra rodoviária. Achamos que há um problema grave no dia a dia de quem usa os trens e o metrô e o governo do Estado está mais uma vez demonstrando que não prioriza o transporte público coletivo, priorizando o transporte individual", afirmou.