Com a presença de entidades representativas de servidores públicos dos três poderes e de uma central sindical, foi lançada nesta segunda-feira, 24/4, a Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência e Trabalhista. De acordo com Carlos Giannazi (PSOL), proponente da iniciativa, a frente tem o objetivo de estimular o debate acerca das reformas que tramitam no Congresso Nacional, visando a elaboração de uma documento, produzido com a participação de diversas entidades de trabalhadores, para pressionar a Assembleia Legislativa a se posicionar de modo contundente contra o desmonte da previdência.

Para o deputado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 atende exclusivamente aos interesses dos banqueiros e das empresas de previdência privada e, juntamente com o Projeto de Lei 6.787/2016, da reforma trabalhista, constituem "um verdadeiro processo de desconstitucionalização da rede de proteção social do país".

Denúncias de que o governo vem divulgando números incorretos sobre a situação da previdência no Brasil foram apresentadas pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Olímpio Gomes (SD-SP). Eles falaram ainda da necessidade de pressão contra os parlamentares que "estão sendo alvo da ação do governo Temer, tendo em vista que apoiam as reformas da previdência e trabalhista.

Greve

Para José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Congresso não tem legitimidade para decidir sobre questões tão importantes para a vida dos brasileiros. Afirmando que "nenhum remendo salvará a reforma da previdência", Gozze defendou a greve geral dos trabalhadores no próximo dia 28/4.

O entendimento de que as reformas afetam a todos os trabalhadores, sejam servidores públicos ou não, foi reiterado pelos deputados e pelos representantes das entidades presentes.

Representante da Intersindical, Edson Carneiro Índio acrescentou que recuos por parte do governo Temer nas medidas previstas na PEC 287/2016 refletem as evidências de que a reforma, "ao retirar poder de compra dos aposentados, matará a economia de muitas cidades brasileiras". Para o sindicalista, é preciso estar atento ao processo de privatização e outras propostas do governo Temer, que "massacram os direitos trabalhistas".

Giannazi destacou a importância do lançamento da frente e da presença de representantes das entidades dos servidores de São Paulo, na medida que o Estado vem se mostrando como um "grande laboratório do estado mínimo". Além do documento, objeto da frente, que sensibilize os deputados estaduais para os prejuízos das reformas em tramitação no Congresso, o encontro manifestou apoio à greve dos servidores públicos de Cubatão.

Participaram do lançamento da Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência e Trabalhista representantes da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil, do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo, do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo, Associação e do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários da Prefeitura do Município de São Paulo, Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Associação dos Aposentados e Pensionistas da Alesp, Associação dos Funcionários Público do Estado de São Paulo, Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Confederação Nacional dos Servidores Públicos, Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário.