A Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social foi lançada na Assembleia Legislativa em julho de 2016 e já apresenta seus resultados com o início da tramitação do projeto de lei que organiza a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo. Apresentado pelo coordenador da frente, deputado Carlão Pignatari (PSDB), o PL 194/2017 já foi objeto de consulta pública. Dirigindo-se ao público presente, composto por gestores da área da assistência social de diversos municípios, Pignatari pediu apoio no sentido de que os deputados sejam sensibilizados para a importância de aprovação do projeto. "Espero poder anunciar, durante a Conferência Estadual de Assistência Social, em outubro, a sanção do governador à lei que organiza o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em São Paulo", disse o parlamentar.

Na terça-feira, 25/4, o PL 194/2017 voltou a ser debatido na Assembleia, numa mesa composta por autoridades como a professora titular da PUC-SP e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social e do Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais, Aldaíza Sposati, o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro; Renata Ferreira, representando a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário; e Wagner Santana, vice-presidente Conselheiro Estadual de Assistência Social de São Paulo (Conseas/SP) e secretário de Desenvolvimento e Assistência Social do município de Francisco Morato.

Consenso

O debate reuniu a visão dos gestores em três níveis de governo, da academia e da sociedade civil. De acordo com Aldaíza Sposati, o Suas é "uma racionalidade política que inscreve o campo de gestão da assistência social, uma das formas de proteção social não contributiva, como responsabilidade de Estado a ser exercida pelos três entes federativos que compõem o poder público brasileiro".

Para Floriano Pesaro, "graças a uma legislação forte, estruturada, nos últimos 12 anos, no Suas, temos a ideia de direito e não mais de assistencialismo, temos a ideia de transparência e de política pública".

O deputado ainda destacou que a ideia é ter "uma proposta de consenso, que garanta os repasses de recursos e consolide uma política de Estado, como ferramenta para melhorar a vida das pessoas". Nesse sentido, de acordo com o parlamentar, também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4, apresentada em 2014 pela então deputada Telma de Souza (PT), e que dá nova redação ao capítulo da assistência social da Constituição do Estado, poderá vir a ser apreciada.

Participaram também da mesa o prefeito de Auriflama, Otávio Henrique Wedekin, Rita Damásio e o deputado Marco Vinholi (PSDB).