As mudanças propostas pela presidência da Assembleia ao Regimento Interno da Casa foram divididas em adequações e inovações. A grande maioria das alterações inclui-se na primeira categoria: correções da redação, de erros e omissões causadas por alterações constitucionais e legais anteriores; incorporação ao texto de respostas de questões de ordem e analogias utilizadas tradicionalmente para maior clareza da regra; regulamentação de audiências públicas e atualização do regimento em razão do desenvolvimento tecnológico.

As inovações dizem respeito, entre outras, à extinção da figura do relator especial, à dinamização das discussões em plenário, à realização de sessões extraordinárias em horários diversos do pequeno e grande expedientes e à apresentação de emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a propostas de emenda à Constituição.

O secretário geral parlamentar da Assembleia Legislativa, Rodrigo Del Nero, apresentou slides com exemplos de alterações, nesta quarta-feira, 26/4, em evento ao qual compareceram o presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris, os deputados Barros Munhoz e Welson Gasparini, ambos do PSDB, e a deputada Clélia Gomes (PHS), além de funcionários da Assembleia que participaram ativamente da elaboração das propostas de mudanças.

Munhoz elogiou a iniciativa, afirmando ser a coisa mais importante dos últimos tempos na Assembleia Legislativa. "Trata-se de modernizar sessões enfadonhas que diminuem a importância da Casa", declarou. De acordo com Macris, a proposta trará maior dinamismo ao processo legislativo. "Não estou impondo nada, apenas propondo", afirmou o presidente da Casa, lembrando que a proposta será protocolada no próximo dia 2/5, quando poderá receber sugestões de mudanças por parte dos deputados.

Mudanças

Uma das adequações sugeridas é a extinção do voto secreto que já não ocorre na prática, uma vez que é vedado na Constituição; outra diz respeito ao quórum de para sessões exclusivamente de debates e ao quórum para debate sobre o Regimento. Outro aspecto importante são as inovações tecnológicas, muitas das quais não estão previstas no regimento, como a utilização do painel eletrônico e a publicação do ementário da Ordem do Dia no Portal da Assembleia, ainda prevista no regimento com a distribuição de "avulsos", implicando grande desperdício de papel.

Além da extinção da figura do relator especial, inovação destacada por Del Nero, a proposta pretende dinamizar os debates ao fragmentar os 15 minutos em blocos de 5 minutos o tempo que os deputados têm para falar na fase de discussão das proposições. A ideia é proporcionar maior interlocução entre os legisladores. Del Nero enfatizou que não haverá diminuição do tempo, pois o deputado poderá se reinscrever para falar até completar os 15 previstos atualmente. Outro exemplo de inovação é a possibilidade de marcação das sessões extraordinárias antes das 19h, desde que a sessão ordinária tenha sido levantada ou encerrada.