A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta terça-feira, 9/5, o Projeto de Lei 863/2016, de autoria do deputado André Soares (DEM), que trata da divulgação de qualquer incentivo do governo do Estado a produções artísticas.

O PL sugere que toda produção artística que receber incentivo do governo do Estado deve informar ao público os valores, visando o direito à informação e à prestação de contas para a sociedade. Mesmo que o auxílio não seja financeiro também deverá ser divulgado.

Além disso, foi aprovado requerimento apresentado pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado " Afuse, solicitando audiência pública, na comissão, para expor a realidade salarial e funcional da categoria, bem como, buscar soluções ao problema.

A reunião foi presidida pela deputada Beth Sahão (PT) e contou com Marco Vinholi (PSDB), Welson Gasparini (PSDB), Luiz Turco (PT), Rodrigo Moraes (DEM), Adilson Rossi (PSB), Gilmaci Santos (PRB), Leci Brandão (PCdoB) e Carlos Giannazi (PSOL).