Instalação de fraldários em estabelecimentos públicos e instituição da Virada Cultural Católica foram algumas das proposições aprovadas nesta quarta-feira, 17/5, pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em sessão presidida pelo deputado Wellington Moura (PRB).

A obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos colocarem à disposição do público espaço destinado a fraldário é objeto do Projeto de lei 622/2012, de autoria da deputada Rita Passos (PSD). Os fraldários devem ser ambientes reservados providos de mesa para troca de fraldas de crianças, lavatório e produtos destinados à higienização de mãos e objetos de uso infantil, assim como de cadeira que possibilite a amamentação de lactente.

Já a proposta de criação da Virada Cultural Católica, de autoria do deputado Afonso Lobato (PV), consiste na realização de eventos religiosos promovidos pelas diversas denominações cristãs existentes, através de apresentações musicais, danças, palestras, workshops e oficinas. A proposta é que a virada ocorra anualmente em todos os municípios que firmarem parcerias com o Poder Executivo, juntamente com instituições religiosas, e tenha entre 8 e 24 horas ininterruptas de duração.

Outros dois projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados pela comissão foram o PL 1.495/2015, do deputado Wellington Moura (PRB), que institui o Dia Estadual da Conscientização para Acromegalia, e o PL 334/2016, do deputado Afonso Lobato (PV), que altera a redação do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.

A fixação do Dia Estadual da Conscientização para Acromegalia tem por objetivo, segundo Moura, contribuir para a diminuição do preconceito contra pacientes portadores de acromegalia e conscientizar a sociedade e profissionais de saúde acerca dos sintomas característicos da doença. A Acromegalia é uma doença rara, que atinge entre 40 a 125 pessoas para cada milhão de habitantes. Ela se caracterizada por uma alteração hormonal, que se verifica quando a glândula hipófise libera excesso de hormônio de crescimento, durante a vida adulta de uma pessoa, fazendo com que mãos, pés e outras partes do corpo aumentem de tamanho. Se não for controlada adequadamente, leva a complicações cardiovasculares, respiratórias, metabólicas e neoplásicas.

Já a alteração da redação do artigo 4º da Lei nº 12.268/2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural (PAC), visa incluir o artesanato no rol de atividades culturais beneficiadas, em razão de sua repercussão econômica, empregos e renda que gera e relevância na preservação de técnicas construtivas desvinculadas dos processos industriais de produção em massa.

Além do presidente, estiveram presentes na reunião os deputados Marco Vinholi (PSDB), Enio Tatto (PT), Teonílio Barba (PT), Edmir Chedid (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV) e Davi Zaia (PPS)

Os projetos aprovados na comissão ainda seguem para apreciação do plenário.