No PT desde a formação do partido, Carlos Neder nasceu em Mato Grosso do Sul e veio para São Paulo nos anos 1970 para formar-se médico. Desde a época de universidade, Neder praticava política ao participar de movimentos militantes populares em prol do direito à saúde. Foi secretário municipal da Saúde no governo de Luiza Erundina (1990-1992), além de eleger-se vereador da capital paulista por quatro mandatos; atualmente exerce a terceira legislatura como deputado estadual. Carlos Neder conta, nesta edição do Mandato em Pauta, sobre os problemas de legislar, segundo o deputado, "em um Parlamento que tem interesses que se contrapõem".

Carlos Neder participou da elaboração da proposta do plano de governo de Fernando Haddad, sendo um dos responsáveis pelo grupo de trabalho para a área da saúde. Com um histórico de trabalho nos setores da educação, economia solidária e saúde, o deputado defende a cidadania ativa, a democracia representativa, a transparência e a democratização da assembleia: "Eu acho que há um grande desconhecimento sobre o papel do parlamento".

O deputado conta sobre a tentativa falha de tornar a Câmara Municipal de São Paulo, no período em que foi vereador, um órgão mais aberto à população. "Eu fiz uma cartilha chamada "Conhecendo a Câmara Municipal de São Paulo", e quase fui cassado porque os vereadores ficaram muito incomodados por eu tentar divulgar os gabinetes deles, os telefones, e disseram que eu estava tentando colocar a população contra os parlamentares", explica.

O Parlamento e a sociedade

"Se a gente não mudar a visão do Parlamento sobre democracia participativa, representativa e direta, nós vamos continuar subutilizando as instalações e os recursos financeiros e políticos disponíveis na Assembleia", adverte o deputado.

Carlos Neder elaborou e apresentou um projeto junto com a Procuradoria da Assembleia Legislativa e em parceria com alunos da Uninove. A proposta sugere uma melhor utilização das dependências da Alesp. "A ideia é instaurar a Biblioteca Cidadã. Nós temos tão poucas bibliotecas no Estado que o ideal seria que a da Assembleia fosse aberta para toda a população, não só para quem tem acesso ao prédio", declara o deputado, justificando a importância do projeto com uma "maior liberdade de acesso das pessoas aos livros". O projeto foi vetado pelo governador.

Outro exemplo de utilização do espaço parlamentar para uso da população é a abertura do estacionamento da Alesp aos finais de semana para guardar carros. A iniciativa do último presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), beneficia principalmente os usuários do Parque Ibirapuera, que recebe cerca de 200 mil pessoas a cada final de semana. Estes cidadãos eram sujeitos, segundo Neder, à ameaça dos flanelinhas, porque a região é carente de vagas para estacionar. Como não há expediente aos sábados e domingos no Palácio 9 de Julho, 740 vagas para carros e 44 para motos ficam disponíveis.

"A lógica tem que ser de democratizar o parlamento, de torná-lo mais permeável à participação da população, fazer com que as pessoas se apropriem das informações, saibam quais são as competências da Assembleia enquanto poder, as atribuições dos parlamentares no exercício de seus mandatos e para isso é fundamental que o Parlamento seja respeitado", defende Neder.

Um dos desconhecimentos da população referente ao papel do Legislativo é, de acordo com o deputado, a relação de subordinação que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem para com a Assembleia. Esta se apropria do trabalho do TCE, que é um órgão auxiliar ao Parlamento. O deputado Carlos Neder tem um projeto de lei que define a obrigatoriedade de cada procedimento de inquérito, averiguação e cada conclusão determinada pelo tribunal serem comunicados ao presidente da Assembleia e à comissão de mérito relacionada ao caso.

O parlamentar declara que o maior problema enfrentado para dar andamento ao PL é a falta de assinatura dos deputados. "Como exige um quórum qualificado, eu preciso de pelo menos trinta e duas assinaturas para dar entrada nesse projeto. Os deputados temem criar confusão com os conselheiros do tribunal de contas, que são subordinados a nós", lamenta.

Democracia

Uma das marcas do mandato do deputado é a defesa e valorização da democracia participativa ou deliberativa, ou seja, a possibilidade de os cidadãos interferirem diretamente nas tomadas de decisão e no controle do exercício do poder. "Caracteriza-se por uma gestão compartilhada entre o poder público, os trabalhadores e a sociedade civil", explica Neder. E conta que, quando vereador, criou diversas leis que instituíam conselhos no município de São Paulo, e possui alguns projetos para a criação de conselhos também no âmbito estadual.

Entre as propostas de Carlos Neder estão a criação do Conselho dos Parques Estaduais, que visa discutir sobre a concessão dos parques do estado para a iniciativa privada e como os cidadãos poderão acompanhar o funcionamento desses espaços. O Conselho da Fundação Casa é outro projeto de Neder e pretende permitir à população, junto com o poder público, fiscalizar o trabalho da instituição, fazendo cumprir-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Isso é a questão da democracia participativa que se expressa em vários projetos que eu apresentei e do lema que colocamos da cidadania ativa", conclui.

O conceito de cidadania ativa, desenvolvido pela socióloga Maria Victória Benevides, sugere que os direitos não são apenas aqueles que já estão reconhecidos por lei, mas a população, à medida que participa, cria novos direitos - mesmo que ainda não estejam reconhecidos como tais. "Um exemplo é a união homoafetiva, que durante muito tempo não havia o direito reconhecido do matrimônio, entretanto, primeiro a sociedade conquistou para depois a lei reconhecer isso", explica o deputado.

Gestão pública

"Eu defendo o estado laico, aliás, não sou eu que defendo, é a Constituição Brasileira dizendo que a educação é laica. Entretanto, se você observar, nós estamos em um parlamento que funciona sob um crucifixo, começa suas sessões sob a proteção de Deus aos seus trabalhos. E eu apresentei um projeto de lei para a saúde laica que não caminha também, porque se você vai entregando a gestão pública para entidades religiosas elas começam a organizar essa gestão de acordo com suas convicções", declara.

O deputado conclui esclarecendo os problemas de o Estado entregar a gestão pública na mão de entidades. "Espera-se que o parlamento tenha um determinado tipo de vinculação com a sociedade que não passe por cima das diretrizes constitucionais", finaliza.