"O social tem tudo a ver com a política". Assim define o deputado e pastor Milton Vieira (PRB) sobre o seu trabalho na Assembleia Legislativa. Em seu quinto mandato, o parlamentar fala nessa edição do Mandato em Pauta sobre as mudanças que atualmente São Paulo enfrenta, da importância de ações sociais e da vontade de voltar a Brasília para terminar o que começou.

Ação Social

Milton Vieira é pastor na Igreja Universal há 28 anos. Ele explica que sempre realizou trabalhos voltados para a área social da igreja. Uma das ações que ele destaca é a evangelização nas penitenciárias para ajudar os presidiários e o combate à fome, por meio da Associação Beneficente Cristã (ABC), que ele ficou responsável por coordenar.

O deputado lembra que foi até o Nordeste ajudar a população da região quando carregavam o slogan "Brasil 2000: Futuro sem fome". Na época, ele trabalhou em muitas comunidades carentes, casas de repouso e albergues, e com moradores de rua. "Esses projetos sociais, mais tarde, se tornariam políticos", contou Vieira.

Vida política

Por estar envolvido no meio social, o deputado logo foi designado para as questões políticas da igreja. Em 1998, Milton Vieira foi eleito com 56.099 votos e tem desenvolvido na Assembleia Legislativa trabalhos voltados para a área de direitos do consumidor, esportes, saúde e social.

O parlamentar destaca que durante sua carreira política teve experiência também como deputado federal. Em seus primeiros dois anos (2007-2009), ele ficou no cargo de secretário de Região Metropolitana na prefeitura de São Paulo, na suplência do deputado José Aristodemo Pinotti. Quando o deputado faleceu, ele assumiu o mandato e ficou até o final (2011). Vieira pensa em voltar ao Congresso Nacional para aprovar algumas proposituras de sua autoria que estão em pauta. "Brasília é o lugar onde estão todas as decisões. Para mim foi gratificante essa experiência. As leis mais importantes são decididas no Congresso. Lá decidimos a vida das pessoas", ressaltou.

Durante seu mandato ele participou das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor. Participou da aprovação de duas grandes propostas de interesse social: o projeto Ficha Limpa e o programa Minha Casa, Minha Vida.

Ainda sobre a área federal, o deputado conta que seu partido o apoia nessa decisão de tentar a reeleição. Ele acredita que consiga o número de votos necessário para ganhar e completar sua missão no âmbito federal.

Dia a dia no Legislativo

Segundo o deputado, seu gabinete não é voltado apenas para as comissões - que também são importantes -, mas para atender os anseios da população, na segurança, na educação e principalmente na saúde, que segundo ele é precária. Em virtude disso, eles recebem constantemente reclamações, e seus funcionários trabalham fazendo mais o trabalho social do que o político, como "conseguir uma consulta ou algo que a pessoa esteja necessitando", explica o deputado.

Além disso, destaca a missão dos parlamentares na Casa, que é "fiscalizar o Poder Executivo, fiscalizar os recursos do Estado e ajudar o governo a cada dia alavancar mais, trazendo emprego para a população". Para Vieira, é preciso que dias melhores sejam conquistados para a população no geral e não apenas para seus eleitores.

Com relação a eles, inclusive, Vieira comenta que a maioria do seu público é de membros da Igreja Universal. Para ele, porém, esse dado tem mudado com o passar dos anos. Outras pessoas que não são ligadas à igreja têm admirado a sua atuação. "Viram no nosso trabalho uma seriedade e responsabilidade", ressalta o deputado. Por meio das mídias sociais, Vieira busca prestar conta daquilo que está fazendo no dia a dia para a população acompanhar o seu trabalho.

Preocupação com a população

Durante a conversa, o deputado destacou a Lei 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo ele, o parágrafo único do artigo 27, diz que quando a pessoa não paga o IPVA e a conta vai para dívida ativa, o indivíduo tem 100% de multa. Para Vieira, "é uma cobrança abusiva, não existe no mundo juros tão altos". Além disso, explica que quando o cidadão não paga em dia, ele tem 20% de acréscimo, mais juros de 1%. "A pessoa não consegue mais pagar os débitos do seu veículo", declara o deputado.

Por essa razão, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 610/2015, que revoga e exclui este parágrafo único. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa em 2016, mas foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin em 2017. O deputado luta agora para conseguir derrubar o veto e destaca que o governo justificou que o PL na verdade deveria ser iniciativa do âmbito federal.

Outra proposta de destaque do deputado é o PL 87/2013, que obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção nos seus estabelecimentos. O deputado explica que "precisa esclarecer e estar escrito nos produtos a data do vencimento do alimento para o cliente estar ciente do que está comprando". O Projeto está na Ordem do Dia do Legislativo e aguarda votação.

Cenário atual no Brasil

Milton Vieira destaca que por um bom tempo os deputados federais ficarão lembrados devido ao "clima quente" que envolve o Congresso. As pessoas vão observar cada decisão que os políticos seguirão. Para o parlamentar, em relação à credibilidade na política, "todo mundo está sendo colocado em vala comum", e acrescenta que aposta em uma mudança. Segundo ele, os valores estão invertidos no sentido de que "todo político é igual". Vieira não concorda e acredita que a maioria são pessoas boas nessa área.

"A política é agressiva, uma atitude sua marca você hoje nas redes sociais", diz o deputado. Nesses anos todos, destaca que sua atuação política teve resultado, "eu fui eleito porque agi com responsabilidade nas minhas ações e tudo isso pesa nas eleições."

Com relação às reformas (Trabalhista e da Previdência) que estão sendo discutidas no Brasil, o deputado diz que é a favor delas de uma forma justa. Vieira destaca que todos os 513 deputados federais e 81 senadores, mais uma equipe técnica, estão fazendo um estudo para que seja realizada da forma correta. Segundo ele, o país vem sofrendo porque não teve um estadista "que fez o que precisava ser feito. Os antecessores fizeram, pensando apenas no popular, naquilo que daria reeleição". De acordo com o deputado, o momento será impactante, pois o trabalhador quer os seus direitos, os sindicatos e os empregadores também. "É difícil contemplar tudo, mas para isso há estudos para ver o que é melhor", disse.

Para o deputado, a Reforma da Previdência é antiga e explica que a população aposentava cedo devido à expectativa de vida ser baixa. Segundo ele, o mundo moderno está diferente e essa expectativa aumentou. Nesse pensamento, o deputado destaca que a tecnologia acabou com a mão de obra na roça. A máquina faz o que antes era a função do trabalhador. Assim, diminuiu o emprego direto, mas aumentou onde é fabricada a máquina. "Virou uma cadeia produtiva. O país precisa dar oportunidade para outros que estão chegando, que são os jovens", finaliza.