Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a eventual prática de cartelização por parte da indústria da citricultura no Estado de São Paulo criticaram duramente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), principalmente após ouvir os depoimentos de representantes dos citricultores. O primeiro depoente desta terça-feira, 13/6, Flávio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da diretoria executiva da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) lembrou que, em 1992, quando citricultores tentaram criar a Frutesp, o CADE teria inocentado as indústrias de citrus, apesar da discrepância de preços adotada pelo cartel para acabar com essa cooperativa. Ou seja, de US$ 10,00, uma caixa de laranja passou a custar US$ 2,00, inviabilizando a concorrência dos pequenos e médios produtores com as indústrias. "No ano seguinte, foi firmado um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) que nunca foi cumprido", disse Viegas.

Segundo o presidente da Associtrus, o cartel da citricultura teria sido iniciado em 1976 e continuaria a operar até hoje. "Há mais de 40 anos começou, resultando em apenas oito mil pequenos e médios produtores. E, na década de 90, teriam sido de quase 30 mil", observou.

Viegas apresentou outras denúncias: a de que os valores de sucos de laranja comercializados no Porto de Santos seriam bem abaixo dos praticados na Europa, o que teria causado um prejuízo de US$ 10 milhões nos últimos dez anos.



Atuação do CADE

A reunião foi presidida inicialmente pelo deputado José Zico Prado (PT) e depois por Fernando Cury (PPS). Estiveram presentes todos os deputados que integram a CPI: Chico Sardelli (PV), Hélio Nishimoto (PSDB), Marco Vinholi (PSDB), Pedro Kaká (PTN) e Ricardo Madalena (PR).

Os parlamentares reafirmaram, em suas perguntas, a indignação pela atuação do CADE. Zico Prado disse que, passados tantos anos, não haveria mais razão para o sigilo industrial; Pedro Kaká afirmou que o cartel continua porque o CADE teria deixado de cumprir seu papel. Nishimoto observou que "não se vislumbra nenhum caminho sobre a confiabilidade do CADE". Vinholi falou da necessidade de o CADE ouvir Paulo Ricardo Machado, leniente do acordo com o CADE, referente ao cartel da laranja.

Vinholi apresentou e teve aprovado um requerimento neste sentido. Também foram aprovados os requerimentos de autoria de Zico Prado para que o CADE informe se os valores dos acordos de leniência já foram depositados no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e para que repasse a esta CPI os históricos de conduta dos TCCs firmados entre o Cade e as indústrias.



Consecitrus

Antonio Júlio de Junqueira Queiroz, representante da Sociedade Rural Brasileira (SRB), disse que o primeiro caso de leniência no Brasil foi do cartel de citricultura. Declarou que há 18 anos vem registrando irregularidades cometidas pelas empresas, em gravações, reportagens de jornais e documentos. "Não só os produtores, mas também as prefeituras e o Estado foram prejudicados por sonegação fiscal nas operações montadas pelo cartel da citricultura", alertou.

José Eduardo de Paulo Alonso, representante da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), explicou como as indústrias praticam a desigualdade na precificação da caixa de laranja. "O preço do suco nunca cai, mas o da fruta sim, prejudicando os produtores rurais".

Ao final da reunião, deputados e depoentes defenderam a necessidade de a CPI tentar viabilizar junto ao CADE a estruturação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus) como mecanismo estável e transparente de preços.