CCJR é favorável à isenção de IPVA para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável a projeto que isenta as pessoas com deficiência do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em reunião realizada nesta quarta-feira (14/6). O projeto, de autoria do governador, propõe que o cuidador possa ser o condutor do veículo e não haverá mais a exigência de que a pessoa beneficiada seja a condutora.
Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão inclui o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário. A figura deve ser acrescentada em todos os estabelecimentos que oferecem a prioridade de atendimento. A proposta é de autoria do deputado Cássio Navarro (PMDB).
Os projetos ainda deverão passar por outras comissões na Alesp, antes de serem submetidos à votação em Plenário e à sanção pelo governador.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Nota de pesar - Clodoaldo Pelizzoni
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dentistas e médicos denunciam desmonte da saúde e cobram piso salarial nacional
- Nota de pesar: ex-deputada Beatriz Pardi
- Decisão judicial sobre caso Henry Borel é destaque da 74ª Sessão Ordinária
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações