A Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp discutiu nesta quarta-feira (21/6) as condições do trecho ferroviário que corta o município de São José do Rio Preto, onde dois descarrilamentos foram registrados nos últimos quatro anos. Os deputados decidiram reunir-se com as autoridades da companhia ferroviária Rumo ALL, responsável pelo trecho em questão (concedido pelo governo federal, em território paulista), durante a segunda semana de agosto (9/8). O objetivo do encontro será que a empresa apresente seu plano de negócio, incluindo os investimentos previstos.

Além disso, foi resolvido que na próxima quarta-feira (28/6) a Comissão ouvirá o presidente da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), Luiz Carlos Ciocchi. O presidente e outros representantes da companhia serão convidados para debater a situação do serviço de balsa que serve a Ilha do Bororé.

Projetos de lei

Durante a reunião, os deputados foram favoráveis à proposta que pretende fixar a taxa de 3% do valor do bem para o IPVA de veículos flex ou bi-combustível. De acordo com o Projeto de Lei 330/2010, do ex-deputado Waldir Agnello (PTB), a taxa atual para esses veículos no Estado de São Paulo é de 4%.

Outro projeto com parecer favorável propõe regulamentar os recursos destinados à comunicação social do Estado. O PL 516/2012, de autoria do ex-deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), destaca que o valor a ser destinado será de, no mínimo, 30% para ações de comunicação social, que "devem contemplar obrigatoriamente as mídias de abrangência local, especialmente as de caráter comunitário e de distribuição gratuita".

Além do presidente da Comissão, deputado João Caramez (PSDB), participaram da reunião José Zico Prado e Enio Tatto (PT); Carlão Pignatari (PSDB); Aldo Demarchi (DEM); Chico Sardelli (PV); Léo Oliveira (PMDB); Gileno Gomes (PSL) e Roberto Morais (PPS).