Transparência e maior independência política na Assembleia Legislativa. O deputado Geraldo Cruz (PT) conta nesta edição do Mandato em Pauta a sua atuação parlamentar e os desafios para aprovação de um projeto de lei.

O morador de Embu das Artes foi prefeito da cidade por oito anos e vereador por 14. Ele ingressou na vida política como militante da juventude durante o regime militar. O parlamentar dividiu a sua trajetória até a Assembleia em três momentos. "A primeira como vereador, para conhecer como funciona a máquina pública". Ele explica que uma de suas conquistas foi a retirada da aposentadoria de prefeitos e vereadores. "Na época se aposentavam com 12 anos de trabalho", diz.

O segundo momento foi a experiência no Executivo. Geraldo Cruz destaca que "conseguia governar com a oposição sem que interferissem nas decisões da Câmara", e buscava uma relação de independência entre os Poderes.

Em 2010, foi eleito deputado estadual com 131.206 votos. "Voltar para o Legislativo depois de oito anos na prefeitura de Embu das Artes foi um choque", declara. Cruz lembra que chegou à Assembleia com o objetivo de fazer e ver as coisas acontecerem. Ele também observou uma mudança de posição quando entrou na Casa. "Eu volto para o parlamento deixando de ser Governo e passando a ser oposição", disse.

Leis

Para Cruz, existe uma interferência muito grande do Poder Executivo na Alesp. "Para mim, falta independência política de verdade." Segundo ele, a Assembleia deve pautar o Estado, não o contrário. O parlamentar afirma que o governo "só não veta projetos de nomeação a viadutos, nome de estrada e nome de retorno".

O deputado Geraldo Cruz lembra que dois projetos de lei de sua autoria foram vetados indevidamente. A primeira proposta pretendia criar um cadastro de registro da demanda educacional do Estado de São Paulo com base nas escolas mais próximas ao local de trabalho do aluno. O outro projeto previa uma maior transparência nas escolas. "Eram projetos que não trariam custos para o governador, que ajudariam a ter maior controle das demandas e da transparência", explica.

Em seu segundo mandato na Alesp, Cruz destaca a Lei Estadual 15.096/2013 criada a partir de seminários com a juventude paulista. "Queria implementar ações articuladas destinadas à população entre 15 e 29 anos, de maneira a configurar uma política pública estadual para os jovens", diz.

O deputado entende que o estado não detém a capacidade para empregar toda a população juvenil. "Mas pode fazer parceiras com entidades sociais, criar leis de estímulo para que empresas contratem jovens e tenham descontos nos impostos", sugere. Cruz fala que a lei ainda não foi regulamentada e teve 80% de seu conteúdo vetado.

Outro projeto de que o deputado foi co-autor cria medidas voltadas à segurança e conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional. A Lei Estadual 15.868/2015 estabelece sanções para os clubes e demais entidades esportivas relacionadas à prática do futebol que, de qualquer forma, permitam ou não coíbam a prática de ilícitos por parte de seus torcedores ou associados.

Projetos

Uma das propostas do parlamentar apresentada nesse ano na Alesp pretende criar a Nota Fiscal da Saúde. O PL 329/2017 foi pensado para contornar a situação da falta de medicamentos nas entidades públicas. "Faltam remédios para hipertensão, seringas para diabetes, insulina, tudo. Isso em qualquer posto de saúde", aponta. Cruz destaca que o projeto "é apenas para o cidadão ter condição de tomar o remédio que precise, dentro da cesta básica de medicamentos que o Estado fornece", diz.

"Se você chegar ao posto de saúde e o médico solicitar um medicamento indisponível no local, você vai à farmácia, compra. Pega a nota fiscal e depois alguém te reembolsa (o Estado)", explica. O parlamentar quer "garantir que a pessoa não fique sem tomar o remédio, por atrasos de burocracia na compra dos medicamentos".

Geraldo Cruz pretende proibir o uso de aparelhos sonoros, portáteis ou instalados em veículos estacionados, nas vias e logradouros públicos que possam perturbar o sossego da comunidade local. "O Projeto 993/2015 proíbe amplificador de vídeo, Ipod, celulares e instrumentos musicais especialmente no horário noturno. Qualquer tipo de aparelho de som que perturbe a calmaria do público."

Atuação no parlamento

O deputado Geraldo Cruz destaca que tentará derrubar o veto do governador a um de seus projetos. O PL 891/2015 já foi aprovado pela Casa e estabelece regras para a aprovação de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso. "O Brasil não tem uma lei que regulamenta condomínio", aponta. Para derrubar o veto ao projeto é preciso que 2/3 dos deputados rejeitem a decisão.

Com relação às eleições de 2018, Cruz acredita que haverá um grande desafio, considerando o alto número de abstenções em 2016. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, cerca de três milhões de eleitores se abstiveram ou votaram nulo ou branco naquele ano.

"Penso que uma das coisas que vai prevalecer no debate é conquistar de novo o eleitorado, criando instrumentos de participação efetiva", diz. Cruz ainda não decidiu se tentará a reeleição, mas reforça que "a classe política precisa buscar uma forma para dar mais transparência aos seus atos".