Com 24 anos de cargo político, o advogado Edmir Chedid (DEM) foi eleito vereador em Serra Negra antes dos 25 anos e assumiu a presidência da Câmara Municipal da cidade por um biênio. Dentro da Assembleia Legislativa assumiu a liderança do antigo Partido da Frente Liberal (PFL), foi eleito vice-presidente e segundo secretário, participou da CPI dos Pedágios e da CPI da Guerra Fiscal. Chedid conta nesta edição do Mandato em Pauta sobre a experiência política e destaca a importância das comissões parlamentares de inquérito para o benefício da população.

O gosto pela política é herança de família. Edmir Chedid é neto de Hafiz Abi Chedid, prefeito e vereador de Bragança Paulista e vereador em Atibaia. O pai, Jesus Abi Chedid, foi prefeito de Serra Negra e Bragança Paulista, onde foi reeleito e é o atual prefeito. Edmir não foi o único na família a ser influenciado pela origem política. Seu irmão gêmeo, Elmir, foi prefeito de Serra Negra, e os irmãos André e Erika foram os vereadores mais votados da cidade, ocupando, respectivamente, a presidência e vice-presidência da Câmara Municipal.

Trânsito

O deputado Edmir Chedid é membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Detran, que foi instaurada para investigar supostas fraudes ocorridas no Departamento de Trânsito do Estado. A suspeita é de que exista uma máfia que controla um esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação (CNH). "O que ouvimos dizer é que foram desviados, em uma única cidade, R$ 10 milhões. Isso é dinheiro do contribuinte que nós precisamos recuperar."

Ele destaca que a função da comissão parlamentar de inquérito não é prender ninguém e, sim, ajudar a esclarecer os fatos e encaminhar os resultados para a polícia, o Ministério Público e os outros órgãos que podem tomar providências. "O que nós precisamos é entender o que está acontecendo e fazer o possível para que a fraude não aconteça mais", comenta. Chedid defende que, se os resultados da CPI demonstrarem a necessidade de um aprimoramento na legislação de trânsito, é função dos deputados acatar a mudança.

A necessidade de instauração da CPI surgiu quando veículos da imprensa começaram a noticiar os esquemas de fraudes e a existência de uma quadrilha que supostamente age dentro do Detran. A suspeita da comissão é de que as ações estejam ocorrendo nos municípios de Hortolândia, Jundiaí, Laranjal Paulista, São Caetano do Sul, São Vicente, Sumaré e Valinhos e, principalmente, na capital paulista. Além disso, supõe-se que houve movimentação de R$ 10 a 30 milhões com vendas ilegais de CNH e que 5 mil motoristas tenham sido beneficiados pelo esquema. O valor médio para o pagamento da carteira irregular variaria de R$ 2 a 6 mil.

No requerimento de solicitação da CPI consta que escutas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) mostram a máfia no Detran tentando subornar a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Ferraz de Vasconcelos. O objetivo seria conquistar o direito de nomear o delegado do órgão para que este atendesse aos interesses da organização.

Edmir Chedid afirma que a CPI pretende acabar com as fraudes, passar mais informações sobre o trânsito para a população e reduzir o número de acidentes e mortes no tráfego.

O governo de São Paulo instaurou o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito que pretende diminuir pela metade o número de mortes no trânsito até 2020. O projeto registrou uma queda de 4,8% dos óbitos em acidentes do tipo no primeiro semestre de 2017.

De acordo com o Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga-SP), houve 1.297 mortes causadas por acidentes de trânsito nesses primeiros três meses, contra 1.361 acidentes fatais no mesmo período do ano anterior.

Atividade parlamentar

A campanha obrigatória sobre o Teste do Pezinho, que surgiu de um projeto de lei do deputado, completa 16 anos em julho deste ano. O teste é feito no hospital logo após o nascimento do bebê e permite o diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito. O exame é realizado através da coleta de sangue do calcanhar do bebê e detecta e impede o desenvolvimento de doenças que podem gerar problemas intelectuais e prejudicar a qualidade de vida.

"Nós conseguimos que o governo fizesse o teste ser gratuito em todo o Estado. Depois, o então Ministro da Saúde, José Serra, determinou a implantação do exame no país inteiro", conta. Segundo o parlamentar, além de melhorar a qualidade de vida da criança, o teste, por ser uma medida preventiva, diminui os custos de saúde do Estado. A demanda surgiu com um problema pessoal de uma funcionária de Chedid e contou com o apoio dos deputados estaduais que votaram a favor da proposta para que a campanha fosse instalada. Após aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto foi vetado pelo governador. Por unanimidade, os parlamentares derrubaram o veto e a campanha foi efetivada no Estado até ser adotada nacionalmente.

A lei que assegura a mão de obra da população carcerária para execução de serviços e produção de bens também é uma iniciativa do deputado. Outras propostas do parlamentar isentam do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) as ambulâncias compradas pelo Estado e a também os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência. Além disso, o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em faculdades, universidades e escolas públicas também é uma medida proposta por ele.

Depois de participar da última mesa diretora e ser eleito relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela terceira vez, Chedid comenta sobre as expectativas para o resto do mandato: "eu pretendo realizar um bom serviço e cumprir meu mandato participando ativamente de todas as comissões em que atuo. Quero trabalhar para que o Estado cumpra o que prometeu, fiscalizando o Executivo, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e as empresas, porque essas são nossas obrigações".