Doação de área pública em Espírito Santo do Pinhal


09/08/2017 19:49 | Da Redação

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Lei que autoriza doação de área pública tem alteração aprovada<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2017/fg206386.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Foi aprovado nesta quarta-feira (9/8) o Projeto de Lei 141/2017, que altera a Lei 16.261, de 29 de junho de 2016, a qual autoriza a Fazenda do Estado a doar uma área de 215 mil m², ao município de Espírito Santo do Pinhal.

A medida foi tomada pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo a justificativa do projeto, parte do texto anterior "inviabilizava a própria destinação pretendida", o que fez com que a proposta fosse enviada à Alesp com nova redação.

A área será destinada à implantação de um polo industrial, de responsabilidade do município que a recebeu.

alesp