A Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre os problemas na educação e na saúde de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorreu na quinta-feira (24/8). Foram ouvidos pais de autistas e especialistas, assim como representantes das secretarias municipais e estaduais da Educação e Saúde para expor as dificuldades reais dos portadores e pensar soluções a partir de políticas públicas voltadas a eles.

O autismo é uma síndrome comportamental complexa que acarreta em dificuldade de socialização, atraso na linguagem e alterações no comportamento. Segundo dados do CDC (Center of Disease Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe um caso de autismo a cada 110 pessoas. Portanto, estima-se que o Brasil possua cerca de 2 milhões de autistas. São mais de 300 mil ocorrências só no Estado de São Paulo.

O deputado Fernando Capez (PSDB), idealizador da audiência, explicou que o encontro não foi suficiente para acatar as demandas da sociedade e garantiu que o próximo passo será fazer uma reunião com o secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara. "A audiência foi importante para ouvirmos as mães e os pais de autistas, conhecer as deficiências do atendimento público e estabelecer caminhos para melhorá-lo".

Dentre as demandas expostas pelos pais estão o despreparo dos médicos, dos professores e da sociedade para lidar com o comportamento de um autista, a falta de políticas públicas, a exigência da descentralização dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) com tratamento exclusivo para autismo e a criação de mais assistências, centros de referência e clínicas-escola.

Saúde

Para a representante da secretaria da Saúde (SES), Ana Carolina Pegoraro, é prioritário aprimorar as estruturas já existentes, como residências inclusivas e centros de referência, a criar novas unidades.

Os pais alegaram que as condições das unidades de tratamento são tão inadequadas que não permitem a permanência de seus filhos. O centro pró-autista foi citado como uma boa referência de tratamento multifuncional. Ele funcionava em uma unidade particular conveniada à SES e foi fechado em 2015, quando a parceria foi encerrada.

Para o representante do Conselho Regional de Medicina, Mauro Gomes de Lima, a melhor solução é capacitar os 25 Caps junto a escolas que integrem e amparem os autistas. "Os governos não têm essa questão como prioridade. Nós precisamos de atenção em todos os setores do Estado", disse.

A pedagoga Kátia Caputo, que fundou uma associação de auxílio aos autistas na cidade de Bauru, relata que o governo estadual cortou a distribuição do aripiprazol, medicamento utilizado para tratar o TEA.

Educação

O representante da secretaria da Educação (SEE), Danilo Costa, afirmou que a inclusão dos autistas na sociedade é uma meta a ser atingida. "Os alunos que conseguiram ser incluídos são exceção; a maioria não consegue." A SEE tem credenciamento com 24 escolas particulares (que atendem a cerca de 2,4 mil alunos) e possui parcerias com as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que prestam serviços educativos para autistas no interior de São Paulo.

Roseli Gomes, mãe de uma criança autista, diz que um dos problemas é a falta de estrutura na educação estadual. Ela conta que, depois de sete anos na escola, seu filho ainda não consegue escrever. Diante da situação, entrou com um pedido para que o filho tivesse acesso a um notebook.

Políticas públicas

Reclamações por falta de auxílio aos autistas foram recorrentes na audiência. Diante das carências expostas, o secretário Wilson Pollara esclareceu as dificuldades de criar novas unidades ou políticas que atendam às demandas. "O gestor público não tem liberdade para fazer o que quiser. A dotação orçamentária é federal, não podemos gastar além do orçamento", explicou.

A vereadora de Rio Claro, Maria do Carmo Guilherme, sugeriu para os familiares presentes que participem das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA). As reuniões acontecem em diversas cidades e servem para ouvir a população quanto às necessidades a serem incluídas no orçamento do Estado.

Um projeto do deputado Cássio Navarro (PMDB) sugere a inserção do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário. A medida, segundo os pais, representa o início de conquistas de direitos dos autistas. O projeto está em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp.