A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu a sexta Audiência Pública nesta segunda-feira (28/8). A reunião foi realizada na Câmara Municipal de Registro e debateu o Orçamento de 2018 para a Região Metropolitana do Vale do Ribeira.

A audiência, presidida pelo deputado Wellington Moura (PRB), contou com a presença do deputado Enio Tatto (PT), do prefeito de Iporanga, Valmir da Silva, e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Registro, o vereador Vander Lopes Pedroso. Autoridades e moradores de cidades vizinhas também compareceram.

O parlamentar Enio Tatto destacou que a região precisa de mais cuidados do governo. Ele lembrou que os municípios do Vale do Ribeira são atravessados pelas principais rodovias do Estado, por onde "passa a riqueza do país todo", mas ainda assim carecem de recursos.

Segundo Wellington Moura, os deputados presentes na reunião vieram para ouvir e ajudar as cidades. "Buscarei meios de ajudar diretamente a região", disse.

Educação

A implantação da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec) foi uma das reivindicações para incrementar a educação na região.

Cristiano José Martins, vereador de Registro, afirmou que mais de 60 municípios dispõem de Fatecs, "está na hora de termos a nossa". Além disso, solicitou mais investimentos na Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Registro, que conta somente com dois cursos de graduação - Engenharia de Pesca e Engenharia Agronômica.

O vereador da cidade de Jacupiranga, Emiliano Augusto, destacou que algumas escolas estaduais de seu município "não funcionam de noite". Segundo ele, os espaços podem ser destinados para outras atividades.

Saúde

O transporte de pacientes e a aquisição de aparelhos médicos foram abordados na audiência.

Segundo o vereador de Registro, Fabio Cardoso, o principal foco de investimento na região deve ser a saúde. "Gastamos muito com transporte de pacientes, medicamentos e instalação de equipamentos", contou.

Representantes do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) participaram da reunião para reivindicar a destinação de verbas para o hospital da região.

O presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, Guilherme Nascimento, alertou que caso o governo não invista no hospital, os "funcionários ficarão sem atendimento médico a partir de agosto do ano que vem".

Outro membro da CCM, Cláudio Yamawaki, pediu a reabertura do Centro de Assistência Médico Ambulatorial (Ceamas) do Iamspe, no município de Registro.

Trabalho e turismo

A geração de empregos por meio do turismo e investimentos em infraestrutura também foram pauta da reunião.

Um dos pontos discutidos pelos representantes da região foi a lei que torna os municípios como de interesse turístico (MIT). Cerca de 140 cidades receberão o título de MIT até o fim do ano. Cada local contará anualmente com R$ 550 mil para investir no setor.

Para o prefeito de Iporanga, Valmir da Silva, a discussão é importante para melhorias na região e o investimento em infraestutura para estimular o turismo nos locais. "Os municípios possuem fortes atrativos turísticos naturais".

O vereador de Iporanga, Alessandro Mendes, pediu a união dos municípios para ampliação do turismo.

Esporte e cultura

O vereador de Registro, Rafael de Freitas, destacou que esses temas são deixados de lado nas discussões do orçamento. "Não se dá continuidade ao esporte e cultura", criticou. Ele pediu um olhar atento a essas áreas e ressaltou o abandono da pista de atletismo de Registro.

O vereador Cristiano pediu a criação de um teatro no Vale do Ribeira para manifestações artísticas. "O único palco teatral do município pertence ao Serviço Social do Comércio (Sesc)", disse.

A empresária de Registro, Simone Aguiar, afirmou que há dificuldade em fazer apresentações artísticas na cidade. Ela apoia a criação de um novo teatro e maior incentivo ao turismo. "Há muita coisa para explorar", disse.

Outras prioridades

O representante da Defensoria Pública de Registro, Menésio Cunha Junior, apresentou propostas para o Orçamento de 2018, pedindo o apoio dos parlamentares para disseminar o trabalho de assistência à população mais carente.

Os moradores da região pediram mais investimentos nas rodovias. O vereador de Eldorado, Sidney Santana, solicitou o "asfaltamento de municípios ligados por estradas de terra".

Vander Lopes ressaltou que, para o crescimento da região, a lei de preservação ambiental precisa ser aplicada de forma diferente. Segundo ele, a lei impõe a proteção de 20% das áreas legais do território e restringe implantação de empresas ou comércio. Ele afirmou que já há 70% preservado em todo Vale do Ribeira.

Como apontou a munícipe de Pedro de Toledo, Ana Maria da Silva, "emprego gera receita e condições de ter lazer e cultura".

Em votação, as prioridades indicadas pela população para a região foram educação (18%), saúde (15,5%) e trabalho (10%).

Segundo Wellington Moura, os resultados serão levados para a Comissão de Finanças para apuração e conhecimento dos demais membros. Ele destacou que investimentos na região trarão empregos para a população.

A próxima Audiência Pública do Orçamento está marcada para o dia 1/9 (sexta-feira), às 10h, na Câmara Municipal de Araçatuba. Outras 18 audiências ainda serão realizadas em cidades que representam as regiões administrativas do Estado.