Projeto traz benefícios para a Polícia Militar


29/08/2017 11:28 | Da assessoria do deputado Coronel Camilo

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Esclarecimentos sobre o PLC 4/2017<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2017/fg207479.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em sua fala na rede social Youtube nesta semana, no canal Coronel Camilo Esclarece (28ª edição), o parlamentar tirou dúvidas sobre o PLC 4/2017, de autoria do governador, que modifica a idade para aposentadoria compulsória e traz outras alterações sobre a inatividade do policial militar.

O deputado Coronel Camilo (PSD) esclarece que o fato de a idade compulsória passar a ser atingida aos 60 anos para todos os policiais militares, independentemente da graduação ou posto, visa apenas evitar que o servidor perca benefícios ao ser obrigado a se aposentar antes do período que pretendia.

Pela propositura, as praças também passam a ter direito a irem para a reserva. "Esta parte do projeto possibilita que os policiais possam ser recontratados pela Corporação, mas ninguém será obrigado a voltar ao trabalho, caso não queira. Será como a Dejem ou a Operação Delegada, que escala apenas policiais que desejam participar".

Sobre a impossibilidade de o 2º Tenente reformado não poder voltar a trabalhar, Camilo esclarece que apresentará uma emenda para possibilitar que, a praça que era Subtenente e se aposentou como oficial possa desempenhar funções administrativas.

Outra emenda apresentada ao PLC pelo Deputado Coronel Camilo foi sobre a aposentadoria das mulheres policiais, propondo a diminuição de 30 para 25 anos do tempo de serviço à Corporação. "Como já acontece com as policiais civis e professores", argumentou.

O fim do "pedágio" para a promoção de oficiais também foi objeto de emenda do parlamentar. Para que as praças que já estão reformadas possam ser recontratadas, o deputado Coronel Camilo apresentou emenda aglutinativa propondo sejam consideradas na reserva. A íntegra da fala do deputado Coronel Camilo pode ser acessada pelo link https://youtu.be/UV7KLcjTX50

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