A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp aprovou, em reunião nesta terça-feira (29/8), o parecer favorável ao projeto de lei que proibe a construção de pequenas centrais hidrelétricas em toda a extensão do Rio Pardo, no Estado de São Paulo, divisa com Minas Gerais. O rio tem 573 km e grande aproveitamento hidroelétrico, formando as represas Euclides da Cunha, Limoeiro e Caconde. "É vital e impreterível que o Rio Pardo seja protegido de toda e qualquer degradação ambiental para que as próximas gerações tenham assegurado o direito ao meio ambiente saudável", afirmou o deputado Ricardo Madalena (PR),autor do Projeto de Lei 198/2017.

Os parlamentares aprovaram também o parecer a uma proposta de restringir o uso de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo. O PL 706/2012 é do deputado Feliciano Filho (PSC) e pretende preservar os animais de abusos quando usados como recurso didático em escolas e faculdades. Dentre os procedimentos realizados com esses animais estão a retirada de material biológico, o estudo de sua anatomia, de suas respostas bioquímicas, fisiológicas ou comportamentais a determinados estímulos, o treinamento de habilidades e técnicas cirúrgicas etc.

O projeto já foi aprovado pela Alesp, porém recebeu veto total do governador. Os deputados já deliberam contrariamente ao veto e a favor do projeto na CCJR e agora na comissão de Meio Ambiente. O veto segue para apreciação em Plenário.

Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, deputado Roberto Tripoli (PV), os deputados Célia Leão, Fernando Capez, Roberto Massafera e Welson Gasparini (do PSDB), Ana do Carmo e Luiz Turco (ambos do PT), Ed Thomas (PSB), Milton Leite Filho (DEM), Ricardo Madalena (PR) e Sebastião Santos (PRB).