O Projeto de Lei 807/2017, de autoria dos deputados Roberto Engler e Ed Thomas e publicado no Diário Oficial de quarta-feira (30/8), pretende instituir o Setembro Verde no Estado de São Paulo. A campanha prevê ações de inclusão da pessoa com deficiência a partir da informação e do debate do assunto com a sociedade.

A proposta deixa a critério do Poder Executivo determinar quais secretarias devem se envolver no Setembro Verde e ressalta que o Poder Público poderá contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas para realizar a campanha.

"As necessidades de inclusão da pessoa com deficiência passam por diversas áreas, como educação, saúde, desenvolvimento social, esportes, e em todas elas é possível intensificar ações no mês de setembro com a finalidade de envolver a sociedade. Então, além da própria Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, há inúmeras possibilidades de atuação do governo do Estado", disse o deputado Roberto Engler.

A associação do mês de setembro à campanha de inclusão da pessoa com deficiência dá-se em razão do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que ocorre em 21 de setembro. A data foi escolhida pela proximidade com a primavera, em uma representação do florescer das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.