A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu a 7ª Audiência Pública do Orçamento 2018 na Câmara Municipal de Bauru. A reunião ocorreu na sexta-feira (1º/9) e contou com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil, que apontaram as necessidades da região, formada por 39 municípios.

O deputado Wellington Moura (PRB), presidente da comissão, declarou que as audiências geram um panorama das reivindicações locais. "Estes encontros são muito importantes pois colaboram para o aperfeiçoamento da distribuição dos recursos do Estado de São Paulo."

Para o deputado Pedro Tobias (PSDB), Bauru teve conquistas importantes no último ano, como a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Ele aproveitou a ocasião para deixar com o presidente uma lista de solicitações a ser analisada para compor o orçamento de 2018.

Educação

O coordenador do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Marcos Chagas, declarou que a educação é tratada como prioridade apenas nos discursos eleitorais. "Eu deveria estar aqui pedindo recursos tecnológicos para adequar nossas escolas ao desenvolvimento do século XXI, mas a realidade é que eu venho pedir dinheiro para comprar giz e papel higiênico, que são levados pelos professores às escolas", disse.

O reajuste salarial para os servidores da educação fez parte das solicitações na tribuna. Segundo a funcionária da Secretaria da Educação estadual, Elisa Pontes, desde 2014 não há correção de salários e nem repasse da inflação. "Um agente de organização escolar recebe R$ 971,00 por mês " menos do que o salário mínimo. O nosso vale alimentação é de R$ 8,00 por dia, não dá para tomar um café", afirmou.

Outros presentes solicitaram a compra de impressoras e ventiladores para as escolas.

Saúde

O vereador de Jaú, José Carlos Borgo, solicitou recursos para ampliação de atendimento do pronto-socorro da Santa Casa e para a Unidade Básica de Saúde (UBS), que atende em torno de 700 pessoas da região.

Servidores da Saúde solicitaram verbas para a ampliação no atendimento do Hospital das Clínicas de Botucatu. Em 2016, foram realizadas 22 mil internações, 11 cirurgias e 28 mil consultas ao mês na instituição. O chefe de gabinete do hospital, José Carlos Trindade, pediu atenção para o déficit de 300 funcionários, que é agravado pelas aposentadorias.

Outra instituição citada nos discursos foi o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que, segundo as reivindicações, não recebe uma contrapartida de 2% do orçamento total do Estado.

Segurança pública e infraestrutura

O repasse governamental obrigatório de 2% para o sistema penitenciário também foi reivindicado na audiência. De acordo com o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Carlos Eduardo Piotto, faz 37 meses que a instituição não recebe a verba.

Os agentes pediram a criação de uma Frente Parlamentar dos Agentes Penitenciários na Assembleia Legislativa, a fim de expor as reivindicações do setor. A categoria solicitou ainda apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 46/2016, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep). A proposta é do governador e consta na Ordem do Dia, esperando a votação em Plenário.

Foram solicitados recursos para melhorar a infraestrutura das cidades. Segundo o vereador Miltinho Cesar de Souza, a verba repassada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinada a obras para melhorar o asfalto, foi insuficiente. "A cidade de Bauru tem 121 anos e vários bairros ainda não possuem infraestrutura adequada. Precisamos de verba para construção de guias de sarjetas, galerias fluviais e asfalto", disse.

O vereador de Bauru, Marcos Antonio de Souza, pediu investimentos para melhoria dos serviços nos bairros Jardim Flórida, Parque Giansante, Jardim Niceia e Quinta da Velha Olímpia.

Parte dos presentes foi à tribuna para solicitar mais investimento no polo industrial, a criação de um novo fórum em Bauru, o término da duplicação da rodovia José Vicente Aiello e a construção de um viaduto na avenida Comendador Martha.

Outros temas

A questão habitacional também foi apontada na audiência. O coordenador regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Calado, afirmou que cinco mil famílias estão assentadas na beira de estradas da região.

A compra de maquinários e equipamentos para a agricultura familiar foi outro tema indicado para integrar o orçamento de 2018. "A agricultura não está sendo olhada com seriedade. Precisamos nos preocupar com alimento e não com combustível", declarou o diretor da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Bauru, Rafael Santana de Lima.

Um estudo de desenvolvimento logístico foi solicitado à comissão. A ideia levantada pelos presentes é aproveitar as ferrovias, rodovias e a proximidade com hidrovia e aeroporto para estimular o potencial em Bauru.

As prioridades indicadas pela população para a região administrativa de Bauru foram educação (com 18% dos votos), saúde (17%) e segurança pública (10%).