A retomada sem ordem judicial da posse de escolas que foram ocupadas por alunos foi discutida na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19/9). As ocupações ocorreram em todo o Estado no fim de 2015, quando o governo apresentou uma reestruturação escolar para 2016.

A orientação de reintegração de posse foi feita pela PGE, sem efeito de ordem judicial. O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, compareceu à Comissão para prestar informações e esclarecer o assunto.

De acordo com ele, existem três categorias de bens públicos e todas possuem liberdade, mas sofrem limites de regras condicionais. "No caso das escolas, quem mais se prejudica são os alunos carentes, cuja formação é vital", disse.

A presidente da Comissão, deputada Beth Sahão (PT), acredita que estamos vivendo um excesso de judicialização em diversos setores. "Esse é um momento importante para refletir que escola está sendo oferecida", disse.

Ramos apontou que as intervenções judiciais, no caso das ocupações, marcavam a data e a hora para as desocupações, originando confrontos. "O meio judicial não funcionou nesses casos. Chegar de surpresa passou a ser uma alternativa para evitar danos físicos e estruturais", disse. "A manifestação é um direito, mas muitos confundem-se achando que democracia é ocupar o espaço público sem regras", continuou.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) lembrou da força dessas manifestações. "O movimento foi tão vitorioso que o governo retirou o projeto", disse.

Segundo o deputado Marcos Vinholi (PSDB), "as manifestações são um direito desde que não interfiram no [direito] dos outros. Há estudantes que só querem sabotar o trânsito", exemplificou.

Para a deputada Leci Brandão (PCdoB), o diálogo deve ser assíduo. "Quando houve a ocupação aqui na Alesp, tudo foi resolvido por meio de cidadania e conversa. A juventude é dinâmica, impulsiva e progressista", afirmou.

O procurador-geral apontou que para ter diálogo na democracia é preciso haver pessoas aptas a ouvir os dois lados. "A lei protege todos os grupos, principalmente as minorias e a oposição", declarou.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados Adilson Rossi (PSB), Davi Zaia (PPS), Luiz Turco (PT), Pedro Tobias (PSDB) e Rita Passos (PSD).

Reorganização escolar

Anunciada em setembro de 2015, a reestruturação do governo dividia as escolas em ciclos: ensino fundamental I, ensino fundamental II e ensino médio, separando alunos de diferentes unidades e prevendo o fechamento de mais de 90 escolas. Após o anúncio da medida, o movimento "Ocupar e Resistir", como ficou conhecido, ganhou força e foi marcado por ocupações de alunos em escolas públicas por todo o Estado.