A primeira reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura Paulista aconteceu nesta terça-feira (26/9). No encontro foi discutido o aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes ao setor de produção de uvas e seus derivados para o Estado de São Paulo, que tem 65 cidades produtoras.

O secretário estadual da Agricultura, Arnaldo Jardim, acredita que o setor pode trazer benefícios para a arrecadação do Estado. "A viticultura e a vitivinicultura são estrategicamente importantes. Há muito a avançar nestes setores Do ponto de vista tecnológico e de novas adaptações de cultivo adequado a São Paulo", declarou.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) defendeu o crescimento do setor. "Muita coisa pode ser feita em matéria de incentivo fiscal."

A coordenadora adjunta da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) e palestrante do evento Adriana Verdi abordou problemas na legislação que regula os pequenos produtores. "A grande preocupação do nosso Simples Nacional foi a resolução publicada recentemente no Diário Oficial. É uma grande oportunidade que São Paulo está perdendo. Os produtores de vinho são obrigados a instalar contadores de produção, que possibilitem ainda a identificação do tipo do produto, embalagem e marca comercial. Para a pequena produção essa exigência é inviável, pelo custo dos equipamentos necessários para viabilizar o método."

Claudio Góes, prefeito de São Roque e produtor de vinho, criticou a tributação exagerada. "A briga pela baixa do tributo não é de hoje. A cerveja e a cachaça são taxadas em 18%. Por ser tratado como supérfluo, o vinho é taxado em 25%, fora o Imposto Sobre Produto Industrializado. Precisamos incentivar a comunidade vinícola."

Para Didu Russo, colunista de vinho, a legislação atual prejudica os pequenos produtores e beneficia as grandes empresas, que produzem em escala industrial e utilizam muitos produtos químicos na produção do vinho. "Se os pequenos produtores fizerem um vinho orgânico, eles são obrigados a comprovar que aquele vinho é realmente orgânico. Já as grandes marcas de outros vinhos com produtos químicos não são obrigadas a informar nada", explica.

A reunião foi presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS).

Curso técnico de vinho

O professor Fábio Laner Lenk lembra que há quatro anos foi criado o curso superior de tecnologia em viticultura e enologia no campus de São Roque do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. A intenção era dar o primeiro passo para o processo de desenvolvimento na área de ciências agrárias voltada para o cultivo da uva no Estado.

O curso tem a duração de três anos e permite ao tecnólogo de viticultura e enologia trabalhar em vários setores, desde o cultivo da uva, passando pela produção, até a conservação ambiental. O curso já alcançou a nota quatro no Ministério da Educação e Cultura (MEC), mesmo conceito obtido por outros centros tradicionais de Petrolina/PE e Bento Gonçalves/RS.

"Temos também os cursos técnicos de nível médio. Pensamos na educação verticalizada, ou seja, o aluno que fez o curso de técnico em alimentos será nosso aluno de enologia. É um trabalho realizado desde cedo. A escola está localizada dentro do roteiro do vinho, em São Roque, o que para nós é muito legal, porque fazemos parte do circuito", completa.