A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar as fraudes do Departamento de Trânsito (Detran) no Estado de São Paulo ouviu, nesta quarta-feira (27/9), o ex-diretor presidente Daniel Annenberg e a vice-presidente Neiva Doretto sobre as irregularidades na instituição.

A reunião teve como presidente o deputado Caio França (PSB). "Esta CPI é mais um passo para evitar as fraudes no trânsito", disse o parlamentar.

O relator, deputado Marcos Vinholi (PSDB), afirmou que o trânsito em São Paulo tem um histórico ruim de irregularidades e disse que o Estado decidiu enfrentar o problema. "Nós presenciamos a modernização do Detran e reconhecemos que houve avanços, mas ainda há muito o que melhorar. A CPI serve para pensar a legislação, a fim de corrigir as fraudes e encontrar como combatê-las", explica.

Durante a reunião, Daniel e Neiva apresentaram os dados gerais e as medidas de fiscalização recentemente implantadas no Detran. A partir dos novos procedimentos, foram contabilizados 244 processos em andamento, 263 arquivados e 377 enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Houve suspensão de 18, demissão de quatro, repreensão de cinco e absolvição de 19 funcionários.

Por meio do sistema deno­minado BI (Business Intelligence), foram detectadas fraudes a partir da observação de picos de emissão de habilitações em áreas específicas do Estado " como Jundiaí, São Vicente, Laranjal Paulista, Hortolândia, Valinhos, São Caetano e Sumaré. A irregularidade dava-se pela utilização de um código restrito às habilitações militares (Exército e Aeronáutica), que dispensa a realização de exames. O resultado foram o bloqueio de cinco mil CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) irregulares, o afastamento de 12 e a implantação de novas formas de controle no sistema. Os representantes do Detran disseram orgulhar-se dos resultados de sua gestão, sabendo que ainda há muito a melhorar.

O deputado Edmir Chedid (DEM) afirmou que a função da CPI não é acusar e sim melhorar os sistemas públicos: "é um trabalho sem fim, contínuo. As pessoas tentam burlar e nós temos de buscar acabar com essas fraudes".

Milton Vieira, deputado pelo PRB, defendeu que as autoescolas irregulares e o usuário fraudador devem sofrer punições mais rígidas.

Requerimentos

Além de ouvir os representantes do Detran, a comissão aprovou 4 requerimentos. Dentre eles, um que solicita o deslocamento dos membros da CPI até Campinas para ouvir Thais Regina dos Santos, responsável pela Auto Escola Liderança, suspeita de cometer fraudes.

O requerimento prevê ainda que, caso a testemunha não compareça ao local marcado para a oitiva, fica autorizada a condução coercitiva por unidades policiais da região. Thaís não comparecer a quatro convocações anteriormente feitas pela CPI do Detran.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados André do Prado e Ricardo Madalena (ambos do PR), Chico Sardelli (PV), Davi Zaia (PPS), Feliciano Filho (PSC), José Zico Prado (PT), Roberto Massafera (PSDB) e Wellington Moura (PRB).