Projetos de lei são defendidos no conselho consultivo da Artesp

O Poder Legislativo poderá retomar as discussões sobre a regulamentação de outdoors em rodovias e a retira de cancelas das praças de pedágio adaptadas ao sistema eletrônico de cobrança automática, de acordo com proposta do deputado Edmir Chedid ao Conselho Consultivo da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Os temas foram tratados em uma reunião do conselho - constituído por 13 membros -, na terça-feira (3/10), em São Paulo. "A regulamentação dos anúncios dos outdoors em terrenos próximos às rodovias estaduais, além do caráter educativo, poderá contribuir para a redução do valor das tarifas dos pedágios cobrado pelas concessionárias", comentou.
O deputado Edmir Chedid defendeu ainda projeto de lei de sua autoria que determina a retirada das cancelas das praças de pedágio. Como argumento, afirmou que a medida poderá resultar em mais segurança aos usuários do sistema viário. "O PL foi aprovado pela Alesp em 2015, mas acabou sendo vetado pelo governador Geraldo Alckmin", completou.
Os profissionais que integram o conselho deverão analisar as propostas do parlamentar para que possam apresentar as críticas e sugestões aos textos originais. "A expectativa é de que, a partir da análise da redação, todos possam compreender as propostas discutidas pela Alesp, bem como apresentar suas sugestões", finalizou Edmir Chedid.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações