A Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana promoveu nesta quarta-feira (4/10) uma audiência pública sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento debateu a proposta orçamentária do governo federal enviada ao Congresso Nacional no final de agosto.

De acordo com a deputada Márcia Lia (PT), coordenadora da frente, o governo federal fez muitas mudanças no programa o que, segundo ela, teria prejudicado principalmente as faixas de renda mais baixas e projetos com entidades e associações. "Precisamos encontrar caminhos para seguir fazendo política pública voltada à habitação e moradia digna, direitos garantidos pela Constituição a todos os brasileiros", disse.

Para o assessor parlamentar Raimundo Bonfim, a falta de investimentos em habitação causou um aumento nas ocupações de espaços por movimentos de moradia. Segundo dados de 2011 da Secretaria de Habitação, o Estado de São Paulo apresentava um déficit habitacional de 1,16 milhão de domicílios e inadequação de 3,19 milhões de moradias.

Para o economista Eduardo Marques, uma maior participação da sociedade na elaboração do orçamento estadual é parte da solução para a crise de moradia.

"A proposta orçamentária é auto­rizativa, e a verba destinada para determinado setor pode ser realocada. Não podemos ficar presos na forma como o projeto tramita na Alesp", destacou.

A deputada Ana do Carmo (PT) alegou descaso do governo e falta de diálogo com os movimentos de moradia. "O Estado realiza ações pequenas que não satisfazem os anseios da população."