O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris, (PSDB) protocolou, na última terça-feira (3/10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017 que cria a Controladoria Geral da Alesp. O novo órgão terá por objetivo exer­cer funções de controle e auditoria internos com acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Assembleia.

O projeto é uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa e conta com apoio integral dos primeiro e segundo secretários, deputados Luiz Fernando Teixeira (PT) e Estevam Galvão (DEM).

De acordo com a proposta, serão criados sete cargos de Auditor Interno e um de Controlador Geral a serem preenchidos por meio de concurso público para interessados com ensino superior completo. "Escolher esse time de auditores por meio de concurso público garante mais lisura ao trabalho desses profissionais. Ao mesmo tempo, garante mais autonomia a esse órgão que será importantíssimo para aumentar a eficiência da gestão interna da Assembleia", observa Cauê Macris.

O PLC segue agora para apreciação e discussão dos deputados e, em seguida, passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Planejamento para então ser votado em plenário.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Fernando Teixeira, lembra que o projeto ainda pode receber pareceres e emendas parlamentares. "Tudo será analisado para, por fim, a Assembleia Legislativa ter um órgão de controle que auxilie na gestão, na legalidade, na moralidade e na transparência dos atos de administração". Luiz Fernando destacou a participação de toda a Casa na elaboração do projeto. "É uma proposta feita com a grande participação da Alesp: da segunda secretaria, da primeira secretaria, da presidência, da secretaria parlamentar e da procuradoria, no sentido de aperfeiçoá-la."

Para o segundo secretário da Alesp, deputado Estevam Galvão, trata-se de uma iniciativa importantíssima, o que garante transparência aos atos públicos. "É nossa obrigação trabalhar com competência, seriedade e prestar contas das nossas ações para a população, que quer ter ciência de tudo o que acontece nos órgãos públicos. A Controladoria complementa ainda o aplicativo Fiscaliza Cidadão, lançado recentemente pela Alesp e que oferece um canal direto de informação para os munícipes. Ulysses Guimarães já dizia: "nós devemos ouvir a voz rouca das ruas". Estamos cumprindo nosso papel", declarou.