A deputada Márcia Lia e a Federação das Entidades do Terceiro Setor de Araraquara e Região (Feara) promovem a audiência pública "Em defesa da Nota Fiscal Paulista para Entidades", na Câmara de Araraquara, na sexta-feira (6/10), a partir das 19h. A proposta é debater os prejuízos que as alterações no modo de doação das notas podem trazer para as entidades assistenciais de todo o Estado.

"Basicamente, as mudanças propostas pelo governo do Estado tirarão quase a totalidade dos recursos destinados pelo programa, comprometendo os projetos e trabalhos desenvolvidos pelas entidades assistenciais. Essas associações da organização civil cumprem um papel que é do Estado nas áreas de educação, saúde e assistência social, principalmente, de forma que não poderiam ficar desamparadas", avalia Márcia Lia.

O programa Nota Fiscal Paulista credita valores a entidades por meio de CNPJ lançados posteriormente no sistema. O registro é feito pelas entidades depois de retirar as notas das caixinhas deixadas em comércios e empresas como contribuição daqueles que não usam o próprio CPF. Porém, de acordo com a proposta do governo, as notas destinadas às entidades deverão ser registradas pelo próprio consumidor por meio de aplicativo de celular.

As associações acreditam que esse sistema esgotará os recursos rapidamente, uma vez que muitos contribuintes não farão o cadastro das notas.