A criação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto de Cotia foi aprovada por meio de projeto de lei nesta terça feira (17/10), na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta é preservar o meio ambiente e potencializar o Sistema Produtor Alto Cotia responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo.

A medida, de autoria do governador Geraldo Alckmin, pretende garantir a qualidade e a quantidade de água fornecida, manter as áreas de preservação permanente, a Mata Atlântica da região e as unidades de conservação, para a manutenção da diversidade biológica natural.

O deputado Márcio Camargo (PSC), atuante na região de Cotia, falou sobre os benefícios da medida para o município: "a preservação da mata ciliar daquela região garantirá a sustentabilidade ambiental de uso e ocupação de solo, além de atender ao interesse público, em especial nas relevantes tarefas de preservar e recuperar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos".

O financiamento da área de proteção será compartilhado pelos orçamentos do Estado, dos municípios e da União, de recursos das empresas prestadoras de serviços públicos, de doações de ONGs, fundações e universidades, além do valor das multas aplicadas no caso de infração à lei.

Sistema Alto Cotia

O Sistema de Produção Alto Cotia possui uma área de 106km² e abastece cerca de 400 mil habitantes dos municípios de Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Vargem Grande Paulista. Além de 97,5% de mata preservada, é o sistema produtor mais antigo, completando cem anos em 2017.

As leis que amparavam a região até agora são as 898/75 e 1172/76, que regularizam a preservação dos mananciais de São Paulo de forma geral, sem considerar as especificidades de cada um.

Já foram aprovadas ante­riormente as legislações específicas para a represa do Guarapiranga, Billings, Alto Juquery (Cantareira) e Tietê-Cabeceiras. Com o Alto Cotia, o Governo do Estado garante a preservação de todos os mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo.