A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação realizou nesta quarta-feira (18/10) audiência pública para discutir os efeitos, no Estado de São Paulo, da atualização na legislação federal sobre o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

O presidente da comissão, deputado Orlando Bolçone (PSDB), destacou que a reunião teve o objetivo de ouvir dois representantes que participaram da adaptação da lei de inovação.

O professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Menezes, foi um dos redatores do Decreto Estadual 62.817/2017, que regulamenta a legislação sobre o tema no âmbito do Estado de São Paulo. "As atualizações na norma facilitam parcerias público-privadas na realização de pesquisas", explicou. Fernando também apontou que, com as novas regras, é preciso "cautela para o Estado não dirigir o interesse da pesquisa".

O procurador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fábio Montes, falou sobre a elaboração do decreto. Segundo ele, as modificações buscam "uniformizar entendimentos e melhorar o fluxograma" das competências do Estado sobre o assunto.

Para o deputado Carlos Neder (PT), houve uma falta de interação com o parlamento durante a redação do decreto. Ele questionou as modificações na relação de parcerias público-privada.

As mudanças na lei foram estabelecidas na Emenda Constitucional n° 85/2015 e na Lei Federal 13.243/16, norma que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Críticas

"Não fomos ouvidos para dar opinião nesse decreto", disse o presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, Joaquim Adelino de Azevedo Filho. Segundo ele, o decreto vai "direcionar a pesquisa" e dar preferência àquelas que criam interesse econômico. Para Adelino, isso é "contra o espírito do pesquisador".

Ele destacou que o Estado deve se fortalecer e investir em pesquisa. "A saída não é a parceria público-privada", diz.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Doutor Ulysses (PV), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB) e Welson Gasparini (PSDB).