Frente discute desafios do Código Florestal





Representantes de associações, ONGs e membros da sociedade civil envolvidos na questão ambiental participaram nesta terça-feira (24/10) da reunião da Frente Parlamentar Ambientalista para discutir os cinco anos do novo Código Florestal, como é conhecida a Lei 12.651/2012. Ela foi criada para conciliar a conservação ambiental com a produção agropecuária e o desenvolvimento socioeconômico.
O coordenador da Frente, deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que a discussão precisa evoluir. "Nós temos novos desafios. As empresas não podem perder oportunidades. Elas precisam aproveitar o código para avançar mais na preservação ambiental." Segundo ele, a judicialização está impedindo esse avanço.
"Você não consegue dar inicio à implementação da lei enquanto as decisões judiciais não acontecem", disse a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice.
"É um tema importante para o Brasil. Entender o maior problema ambiental brasileiro - que é o fundiário - e como o Código Florestal pode ser útil para resolvê-lo, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do plano de recuperação ambiental", afirmou o representante da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado para ajudar o governo a monitorar o uso do solo e a preservação de matas nativas em áreas protegidas, como determina o Código Florestal. Mas para a diretora do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, Isabel Fonseca Barcellos, existem conflitos com a nova legislação. "Pelo código, os estabelecimentos rurais do país são obrigados a se inscrever no CAR e há 317 mil imóveis já cadastrados. O problema são os oito mil imóveis sem cadastro. Os profissionais não conseguem analisar o restante desse número", critica Barcellos.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações